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| Presidente da Câmara, Gilmar Milanski |
A
decisão de aumentar ou não o número de vereadores cabe exclusivamente às casas
legislativas. Recentemente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que não
vai interferir na definição da quantidade de vereadores por município que
poderá concorrer às eleições de 2012.
Em
2009, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional nº 58, que
permite que as cidades ampliem a quantidade de cadeiras no Legislativo de
acordo com o aumento populacional medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística).
O
presidente da Câmara municipal de Uruará, Gilmar Milanski, afirmou hoje oficialmente,
a ampliação do número vereadores do município para 13. “A questão não é nem
aumentar nem diminuir o número de vagas e sim regulamentar a questão do número
de vereadores de cada município. Os municípios com até 15.000 habitantes
ficariam com 9 vereadores, de 15.001 até 30.000 ficariam com 11 vereadores, de
30.001 até 50.000 habitantes ficariam com 13 vereadores, de 50.001 até 80.000
ficariam com 15 vereadores e assim por diante. No caso de Uruará, de acordo com
o último Censo do IBGE 2010, que tem uma população de 44.789 habitantes, a
Câmara de Uruará entraria no perfil de 13 vereadores e, seguindo essa norma, no
dia 22 de dezembro de 2011 os vereadores se reuniram e aprovou um decreto de
número 01/2011 onde ficou regulamentado que para o próximo pleito, tem a
eleição esse ano, que assume em 2013, Uruará passa a contar então com 13
vereadores”, explicou.
O
presidente disse ainda que não haverá aumento no gasto do dinheiro público.
“Aumentou o número de vereadores e não o repasse, ou seja, a Câmara de Uruará
se mantêm atualmente com o duodécimo, 8% da arrecadação do ano anterior.
Calcula-se, por exemplo, que o município recebeu em 2011 e, repassa 8% desse
valor para a manutenção da Câmara em 2012 e assim ano após ano. Não importa se
vai ser 10 ou 13 vereadores o repasse será o mesmo, o que vai acontecer será a
diminuição dos salários dos vereadores, o que ganha hoje 10 vereadores, passará
a ser dividido para 13 vereadores”, concluiu.
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