SAÚDE- REUNIÃO COM FARMACÊUTICOS

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE URUARÁ REUNIU OS FARMACÊUTICOS PARA APRESENTAR O SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE PRODUTOS CONTROLADOS - SNGPC

Por: Cirineu Santos

Fotos: Célio Birro
GABINETE/ASCOM/PMU

Nesta quarta-feira (15), a Secretaria Municipal de Saúde reuniu os farmacêuticos de Uruará para apresentar os novos procedimentos referentes à nova versão atualizada do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC. Na versão 2.0 do SNGPC, serão incluídas as informações sobre venda de antimicrobianos, além de alterações na forma de trabalhar com o sistema.

Desde o dia 16 de abril, todas as farmácias e drogarias de todo o Brasil devem registrar a venda de medicamentos antimicrobianos, entre eles os antibióticos, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A ferramenta possibilita que a Vigilância Sanitária fiscalize o cumprimento da normativa que obriga a retenção da receita médica na hora da comercialização desses medicamentos. A medida amplia o cerco contra a automedicação e o uso indiscriminado de antibióticos.

Foram esclarecidos alguns pontos extremamente importantes, como o cadastro de todas as farmácias no Sistema, bem como a emissão de receitas duplas carbonizadas pelos médicos, para as farmácias e drogarias que ainda não utilizavam o Sistema. O uso será obrigatório devido à necessidade de escrituração dos antimicrobianos. “Falamos a respeito de alguns procedimentos com os profissionais, para que, juntos possamos encontrar os procedimentos mais eficaz e podermos melhor atender à população e também atender a normativa da ANVISA”, disse a secretária de Saúde de Uruará, Adriana Marques.

O SNGPC para farmácias e drogarias é a primeira etapa de um projeto maior integrante da Política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que deverá englobar toda a cadeia de produção (indústrias e distribuidoras), bem como promover o uso racional dos medicamentos que podem causar dependência física e/ou psíquica.

Sem Receita

Esses medicamentos não podem ser vendidos sem receita médica. Além disso, quanto mais se utiliza esse tipo de medicamento, mais resistente o micro-organismo pode ficar, diminuindo a eficácia dos tratamentos já existentes.

Com o novo mecanismo de controle, os farmacêuticos deverão registrar todo o processo de movimentação dos medicamentos antimicrobianos. O procedimento será da mesma forma de como já ocorre para os medicamentos de uso controlado, também conhecidos como “tarja preta”.

DADOS DO PACIENTE

Na hora da comercialização, o farmacêutico retém a receita do paciente e cadastra a venda do medicamento no sistema. Este cadastro identifica também os dados do paciente e do médico que receitou o medicamento. Com isso, durante uma fiscalização, o técnico da Vigilância Sanitária verifica se os dados do sistema coincidem com aqueles que constam nas receitas médicas arquivadas e com o estoque da farmácia.

O SNGPC TEM COMO PRINCIPAIS OBJETIVOS:

Monitorar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes e psicotrópicas e seus precursores; otimizar o processo de escrituração; permitir o monitoramento de hábitos de prescrição e consumo de substâncias controladas em determinada região para propor políticas de controle; captar dados que permitam a geração de informação atualizada e fidedigna para o SNVS para a tomada de decisão; dinamizar as ações da vigilância sanitária.

Nesse aspecto, o desenho informático do SNGPC adotado nesta versão privilegia a adoção de padrões na transmissão de dados proporcionando meios de realizar a escrituração das movimentações de forma totalmente digital e buscando a integração com os sistemas de gerenciamento já existentes nas farmácias.

Para garantir esta característica, foi estabelecido um padrão de transmissão de dados, com o qual os sistemas das farmácias e drogarias deverão ser compatíveis para permitir a transmissão eletrônica à Anvisa, cujo detalhamento consta em outra seção nesse site.