ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL

PREFEITURA DE URUARÁ CONVIDA A POPULAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO PPA 2014 /2017

Mais Desenvolvimento. Mais Igualdade. Mais Participação.

Nos dias 23 e 24 do mês de março de 2013, o prefeito Everton Banha determinou que a equipe de Governo (Secretários) se reunissem e, com a moderação da Dra. Raimunda Monteiro/UFOPA – Santarém traçassem um Plano de Ação que orientasse as AÇÕES do Governo para o período 2013-2016, gerando este Plano de Ação subsídios para o PPA - PLANO PLURIANUAL 2014/2017 e para a LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014, com detalhamento operacional por Secretaria e Autarquia Municipal.

O gestor municipal deve encaminhar à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto de 2013 o PPA - PLANO PLURIANUAL 2014/2017. Dessa forma e, para que haja transparência na elaboração do referido Plano, a população precisa ser CONSULTADA.

Ontem dia 21 de agosto foi realizada uma consulta com moradores do Distrito de Alvorada. Hoje, dia 22, será no auditório da Prefeitura, onde a população poderá ajudar com propostas para construção de um PLANO que seja, sobretudo, da vontade popular, que priorize demandas sobre a Desigualdade Social, o Bem Coletivo e promova as melhorias indispensáveis para a população uruaraense.

O que é o PPA?

O PPA - Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 04 anos, organizando as AÇÕES do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc. é o instrumento para planejar e estabelecer diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal por um prazo de quatro anos.

Por que elaborar o PPA?

É decidir quais são os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento. Na discussão do PPA, buscamos respostas para questões fundamentais, como:

• —  Quais políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção?
• —  Quais políticas para gerar emprego e melhor distribuição da renda?
• —  Quais projetos de infraestrutura que vão receber mais atenção e recursos do governo municipal?
• —  Quais programas sociais necessários para o desenvolvimento humano, combate à desigualdade social e promover o bem coletivo?

O governo “URUARÁ PODE MAIS”, deseja que a população possa, sabiamente, construir propostas que tragam mudanças significativas para as nossas vidas e de nossos filhos, que sirvam também para promover o desenvolvimento socioeconômico de Uruará.