A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ REALIZARÁ CONSULTAS AO PPA 2014 à 2017

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ realizará duas consultas ao PPA 2014 à 2017, sendo a primeira no Km 140, com início às 19hs, na EMEF José Bonifácio; a segunda acontecerá às 19hs no Auditório da Prefeitura Municipal. 

A população é convidada a participar desses dois momentos que têm como objetivo a discussão da ELABORAÇÃO DO PPA – PLANO PLURIANUAL deste Município.

O que é o PPA? O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 04 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc. é o instrumento para planejar e estabelecer diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal por um prazo de quatro anos.

Elaborar um Plano Plurianual é decidir quais são os investimentos mais importantes dentro de um projeto de desenvolvimento. Na discussão do PPA, buscamos respostas para questões fundamentais, como:

1. Quais políticas mais adequadas para estimular os diversos setores da produção?

2. Quais políticas para gerar emprego e melhor distribuição da renda?

3. Quais projetos de infraestrutura que vão receber mais atenção e recursos do governo municipal?

4. Quais programas sociais necessários para o desenvolvimento humano, combate à desigualdade social e promover o bem coletivo?

A participação da Sociedade sobre o PPA 2014 à 2017, confirma o compromisso do Governo Municipal com a participação social nas decisões do nosso Município.

Tão importante quanto o conteúdo do PPA é a democratização do processo, que possibilitará pensar, juntos, os caminhos para o desenvolvimento de Uruará.