Ficou definido que em março, a equipe
estará no Município, onde serão emitidos 150 títulos definitivos.
Por: Cirineu Santos
ASCOM/PMU
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| Prefeito Everton, Superintendente Raimundo, Deputado Giovanni Queiroz, prefeito João |
Prefeito de Uruará, Everton Vitória Moreira,
o Banha, reuniu-se ontem (25), em Belém com o superintendente do Programa Terra
Legal, no Pará, Raimundo Castanheira, onde falou a respeito da emissão do título
definitivo de propriedade para os agricultores do Município. Participaram ainda
da reunião, o deputado Federal Giovanni Queiroz (PDT/PA), o prefeito de São Félix
do Xingu, João Cleber Sousa Torres e a vice-presidente do PT no Pará, Karoline
Reis Cavalcante entre outras autoridades.
Fico definido que no mês de março, serão
emitidos 150 títulos definitivos para os agricultores. Uma parceria entre a
prefeitura de Uruará e o Terra Legal.
Saiba
Mais sobre o Terra Legal
Quem
pode receber o titulo?
Todos os posseiros de terras da União, que
tenham menos de 15 módulos fiscais (medida de terra que varia de município para
município e corresponde à área mínima que uma propriedade rural deve ter para
ser economicamente viável. Um módulo fiscal no Brasil varia de 5 a 110
hectares, a média da Amazônia Legal é de 74 hectares) até o limite legal de 1,5
mil hectares e comprovem a ocupação da área anterior a dezembro de 2004 (o
atual ocupante pode ter chegado depois dessa data, mas para requerer a
regularização ele deve provar que a ocupação já existia na data limite). O
processo de titulação é simplificado para os agricultores familiares – aqueles
que tem até 4 módulos fiscais.
Para requerer o título, o posseiro deve
comparecer a um dos escritórios estaduais do Terra Legal (confira aqui os
endereços e telefones), com seus documentos de identificação pessoal e, se
possuir, documentos que identifiquem sua propriedade. O título só é emitido
após o georreferenciamento da área, garantindo a precisão na demarcação das divisas.
Georreferenciamento
O georreferenciamento é uma técnica de
medição que identifica de forma precisa a área, as divisas e a localização de
uma propriedade. O trabalho é feito por equipes contratadas pelo Terra Legal.
Para os agricultores familiares este processo não tem custo. Para aqueles que
tem posse acima de 4 módulos fiscais o custo do georreferenciamento é incluído
no valor do título.
Documento
O título definitivo de propriedade é um
documento oficial do governo brasileiro, impresso em papel moeda. Na frente,
constam dados do proprietário e de seu cônjuge (no caso de existir) e da
propriedade - como dimensão, localização e divisas, além do custo do título. No
verso do documento, estão as Cláusulas Condicionantes, que devem ser cumpridas
para garantir a validade do documento.
Junto ao seu título, o agricultor familiar
também recebe a planta e o memorial descritivo de sua propriedade. Estes
documentos devem ser apresentados no momento do registro no Cartório de
Imóveis, etapa fundamental para garantir a validade do título emitido pelo
Terra Legal.
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