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| Vereador Jonas Oliveira |
O presidente da Câmara Municipal de
Rurópolis, vereador Jonas Lourenço (PT), eleito pela Chapa Unidos pelo Bem de
Rurópolis, composta pelos parlamentares do PMDB, PT, PP e PTB, entrou com
pedido de agravo de instrumento no dia 29 de janeiro junto ao Tribunal de
Justiça do Estado do Pará (TJE) contra a liminar concedida pelo juiz de
Direito, da Comarca de Rurópolis, Gláucio Assad, que acatou denúncia da
vereadora Carla Naiza, do (PSDB), alegando que a votação não cumpriu o
regimento interno da casa, não foi respeitada a proporcionalidade na composição
da mesa e que a posse dos eleitos não foi efetuada pelo presidente anterior do
legislativo.
A vereadora pertence ao bloco composto por
membros do PSDB e DEM e foi derrotada no processo eleitoral ocorrido no começo
de janeiro. O presidente eleito da Câmara, Jonas Lourenço, nega todas as
irregularidades citadas pela vereadora e provou ao magistrado, em reunião
ocorrida no interior da Câmara Municipal de Rurópolis, o cumprimento das
exigências do regimento, inclusive com as atas, fotos, vídeos e outras provas
materiais.
O pleito foi vencido pela chapa encabeçada
pelo vereador petista por sete votos a seis, seguindo as determinações do
regimento da Câmara e os eleitos tomaram posse no dia 1 de janeiro. “Assim
iniciamos o ano legislativo, inclusive acompanhando, posteriormente, o prefeito
eleito, Pablo Genuíno, do (PSDB), em diversas visitas municipais” relembra o
Jonas. Segundo o vereador petista, o magistrado Gláucio Assad não reconheceu a
documentação legal e nem acatou orientação de vários advogados envolvidos no
processo. “O juiz emitiu, no dia 28 de janeiro, portanto 27 dias depois do
início ano legislativo, um mandado de segurança destituindo a direção eleita do
Legislativo municipal e me intimou a realizar uma nova eleição no prazo de 48
horas, sob a pena de crime de desobediência e o pagamento de R$ 30 mil de multa
diária pelo não cumprimento da decisão. No dia 29 de janeiro, recebi nova
intimação exigindo a realização de uma sessão às 9h35min horas do dia 30 de
janeiro. Mas como posso cumprir estas exigências se estou destituído do poder
de presidente da Câmara?”, indagou o vereador ao magistrado.
A Câmara Municipal é composta por 13
vereadores. O prefeito eleito, Pablo Genuíno, do (PSDB), é cunhado do
magistrado Gláucio Assad. Este, por sua vez, é cunhado da vereadora Paula
Genuína, do (PSDB), que perdeu a eleição e queria assumir a presidência da Câmara.
“Isso significa que as famílias Genuíno e Assad comandariam os poderes
Executivo, Legislativo e o Judiciário local”, reflete o vereador petista.
Além disso, Jonas Lourenço denuncia outro
fato inconstitucional e com provas robustas. Segundo ele, no dia 30 de janeiro,
o juiz Gláucio Assad assumiu a mesa da Câmara Municipal, presidiu uma sessão,
realizou o processo eleitoral do Legislativo municipal e deu posse ao vereador
Edgar da Rocha, do PSD. “Tudo isso ocorreu com o respaldo do tático policial de
Itaituba e da Polícia Militar de Rurópolis. Neste momento, a população foi
tomada de revolta e a violência só não explodiu pela intervenção de vários
vereadores eleitos, advogados e as lideranças municipais. Tudo está documentado
em vídeos, fotografias e outras provas documentais”, relata.
O vereador petista e os advogados Robério
D´Oliveira e Nelson Monteiro, que deram entrada no agravo de instrumento,
acreditam que o Tribunal de Justiça do Estado deve se pronunciar sobre o pedido
nos próximos dias. “Depois da decisão do tribunal, a população de Rurópolis,
município que tem a economia centrada na agricultura familiar, pecuária e no
setor de serviços, poderá então retomar as suas atividades normais com a
superação do clima de incerteza que o episódio está causando na cidade. Existe
uma revolta muito grande pelos abusos e as ilegalidades cometidas contra a
Constituição brasileira, contra o processo democrático do pleito realizado na
Câmara de Vereadores, contra o Regimento Interno da casa e contra o trabalho da
Câmara pelo desenvolvimento das melhorias das políticas públicas para a
sociedade”, finaliza Jonas.
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