O presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Ayres Britto, concedeu na noite de ontem (27) decisão liminar
(provisória) que autoriza a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo
Monte, no Pará. A paralisação havia sido determinada no dia 14 de agosto pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Antes, o Ministério Público Federal
havia apresentado parecer no qual afirma ser contrário ao pedido do governo
federal para a retomada das obras. Na decisão de 14 de agosto, o desembargador
do TRF-1 Souza Prudente entendeu que os povos indígenas da região teriam que
ser consultados sobre a construção da usina. Na semana passada, a
Advocacia-Geral da União(AGU) apresentou recurso ao STF no qual afirmou que a
paralisação da obra causa danos à economia brasileira e à política energética
do país.
Ayres Britto concedeu a liminar pedida pela
AGU "sem prejuízo de uma mais detida análise quando do julgamento do
mérito (inteiro teor do pedido)". Não há prazo para o plenário analisar o
pedido, uma vez que o Supremo está em esforço concentrado para julgamento do
processo do mensalão e não vai julgar outros casos até o término da ação.
Também há possibilidade de o MPF do Pará, autor da ação inicial, ingressar com
um agravo para suspender a decisão que autorizou a retomada da obra.
PREFEITURAS
DA REGIÃO DE BELO MONTE REPUDIAM PARALISAÇÃO DAS OBRAS
O Consórcio Belo Monte, que reúne as
prefeituras, as câmaras de vereadores e a sociedade civil de 11 municípios da
região onde está sendo construída a Hidrelétrica de Belo Monte, divulgou um
comunicado ontem (27) manifestando ''repúdio e enorme preocupação'' com a
paralisação das obras da usina. O grupo diz que respeita a posição dos membros
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que votou pela suspensão do
empreendimento, mas não aceita a decisão, que representa ''praticamente a
insustentabilidade de uma nação comprometida com o desenvolvimento''.
''Essa paralisação só trará prejuízos,
muita insegurança e incertezas pra todos, deixando de lado as melhorias da
saúde, educação, segurança pública'', diz a nota, assinada pelo presidente do
Consórcio, Eraldo Pimenta, que também é prefeito de Uruará. O consórcio
argumenta que foram feitas diversas consultas públicas com a participação de
índios, ribeirinhos e a população. Os prefeitos também alertam para as um
possível desemprego em massa dos trabalhadores do empreendimento, com a
paralisação da obra.
No dia 14 de agosto, o TRF1 votou pela
suspensão imediata das obras de Belo Monte por descumprimento à determinação da
Constituição Federal que obriga audiências públicas com as comunidades afetadas
antes da autorização das obras pelo Congresso Nacional. Na última quinta-feira
(23), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que seja suspensa a decisão
da Justiça Federal.
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