PROMOTOR ANTÔNIO DIAS INGRESSA COM AÇÃO
PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA DE URUARÁ
O Ministério Público Estadual, através do
Promotor de Justiça, Antonio Dias, está acompanhando as denuncias de situações
precárias no Município de Uruará. Segundo ele, a atuação no Município, acontece
a cada mês, num período de três a quatro dias, uma vez que o promotor atua em
quatro Municípios da Transamazônica.
O promotor disse que entre os trabalhos, está
acompanhando a situação dos servidores públicos municipal, a situação precária
das ruas e avenidas, bem como a falta de iluminação pública.
Antonio Dias ressaltou que entrou com a recomendação
do Ministério Público Estadual para que a Prefeitura Municipal de Uruará
realize o Concurso Público o mais rápido possível. “Foi relatada a situação dos
funcionários, principalmente os contratados que tiveram suas verbas
trabalhistas reduzidas, eles não receberam o 13º salário referente ao ano de 2014, fora os salários
atrasados rotineiros. Com base nesta situação, o Ministério Público, ainda no
ano passado, oficiou à Prefeitura Municipal de Uruará, solicitando esta folha
de funcionários e, se constatou o percentual de quase 60% de funcionários
públicos contratados na Prefeitura. Expedimos então, a recomendação de que no
prazo de seis meses fosse realizado o Concurso Público na Prefeitura. A
prefeitura ao fim deste prazo de seis meses, solicitou uma prorrogação; foi
dado este prazo e prorrogado por mais seis meses e, mesmo assim nada foi
feito”, explicou.
O Promotor de Justiça disse que ingressou
novamente, com uma Ação Civil Pública, no sentido de obrigar a Prefeitura de
Uruará a realizar o Concurso Público ainda este ano, para todas as áreas
disponíveis do serviço público como Saúde, Obras, Educação entre outras
secretarias. “Esta Ação Civil Pública já se encontra com o Poder Judiciário a
fim de ser apreciada e esperamos um desfecho positivo pelo Juiz, deferindo a
liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual e que o Concurso Público
seja realizado”, concluiu.
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