No último dia 06 de novembro de 2012, o CEE
– Conselho Estadual de Educação do Pará em sessão plena aprovou o
Credenciamento Institucional e Autorização de cursos nas Escolas Comunitárias –
Casas Familiares Rurais do Pará por meio do PARECER Nº. 383/2012.
A presidente do CEE professora Suely Melo
de Castro Menezes, relatora do processo de Credenciamento Institucional e
Autorização dos cursos nas Escolas Comunitárias – Casas Familiares Rurais do
estado do Pará proferiu a leitura do parecer que em seguida foi apreciado e
aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros. Na presença de
representantes das Associações Casas Familiar Rurais de: Gurupá, Placas,
Tucuruí, São Felix do Xingu, Juruti, Medicilandia, Breves, Lago Grande do
Curuaí, Ourem, Tucumã/Orlândia do Norte, Anapú, Belterra, Santarém, Barcarena,
Mojú, Brasil Novo, Conceição do Araguaia, Cachoeira do Arari, Óbdos, Território
Quilombola Moju e Pacajá, e do presidente da Associação Regional das Casas
Familiares Rurais do Pará, ARCAFAR-Pará, Prof. Agnaldo Patrocínio de Oliveira,
o Coordenador da Fundação Viver, Produzir e Preservar João Batista Uchoa
Pereira, instituição parceira das 09 CFRs do Território da Transamazônica e
Xingu. Este ato marca um importante avanço para a educação no campo.
O sistema estadual de educação do Pará
reconhece os Ensinos Fundamental e Médio Integrado aos cursos Técnicos
Profissionalizantes em Agropecuária, Agroindústria, Mineração, Floresta e
Agroecologia. Além dos cursos subseqüentes ao Ensino Médio em Técnico em
Agroecologia, Técnico em Agroindústria, Técnico em Agricultura, Técnico em
Agropecuária, e Técnico Zootecnia promovidos pelas Escolas Comunitárias Casas
Familiares Rurais.
No âmbito nacional a presidenta Dilma Rousseff editou a
Medida Provisória 562 de 20 de março de 2012, convertida na Lei 12. 695 de 25
de julho de 2012, que trata do financiamento público para os CEFFAs – Centro
Familiar de Formação por Alternância que envolve as Escolas Comunitárias Casas
Familiares Rurais e as Escolas Famílias Agrícolas. O financiamento se dará
através de convênios com MEC, SEDUC e SEMDs com recursos do FUNDEB – Fundo
Nacional da Educação Básica e o PRONACAMPO - Programa Nacional de Educação no
Campo.
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