EDUCAÇÃO

MEC ANTECIPA VERBA E COLOCA MAIS DE 2 MILHÕES NA CONTA DA PREFEITURA DE URUARÁ PARA PAGAR SALÁRIO DE PROFESSORES

O governo federal antecipou o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito já está disponível nas contas locais.

A medida foi estudada pela área econômica do governo e teve o aval tanto do presidente Michel Temer como do ministro da fazenda, Henrique Meirelles. O montante seria pago em abril de 2017, mas foi antecipado.

Ao liberar o dinheiro para pagar os salários dos professores o governo também alterou o cronograma do pagamento da complementação do piso nacional. Desde de 2011 os valores eram pagos em parcela única em abril do ano seguinte. A partir de 2017 serão mensais.

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

As medidas foram anunciadas ontem (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União.

Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64.

Com essa medida o governo federal colocou nesta terça-feira, 27, R$ 2.058.075,22 na conta prefeitura de Uruará, somando esse valor com o valor do recurso da repatriação que será repassado no dia 30, no valor de R$ 1.326.359,41, serão quase 3 milhões e meio de reais que entrarão na conta bancária da prefeitura de Uruará, sem contabilizar os outros recursos que também entrarão até o dia 31, como o recurso do AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO EXPORTAÇÕES que entrou na conta da prefeitura também nesta terça-feira, 27, um montante no valor de R$ 154.380,80.

A justiça está cumprindo o seu papel determinando o pagamento dos salários dos servidores municipais, falta agora a prefeita interina fazer a parte dela e pagar os salários dos servidores, o dinheiro está aí.