COMISSÃO APROVA PENSÃO PARA PARTICIPANTES
DE COLONIZAÇÃO NA AMAZÔNIA
A Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (11), proposta
que concede pensão especial vitalícia aos colonos que participaram do programa
de colonização do governo federal na Amazônia, no período de 1971 a 1974.
Pela proposta, os colonos assentados pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos projetos de
colonização implantados ao longo dos trechos das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR
230 (Transamazônica) receberão pensão no valor de dois salários mínimos
mensais. Para faz jus ao benefício, será admitida prova documental e
testemunhal.
Dois
salários mínimos
O texto aprovado é o substitutivo do
relator, deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), ao Projeto de Lei 3101/15,
da deputada Júlia Marinho (PSC-PA).
O projeto original falava em pensão no valor
de R$ 1.500, mas o relator preferiu especificar o valor em número de salários
mínimos, entre outros ajustes. Pelo texto aprovado, a pensão especial poderá
ser requerida a qualquer tempo e não será acumulável “com quaisquer rendimentos
percebidos dos cofres públicos”, exceto os benefícios previdenciários.
A pensão especial será transferível aos
dependentes, no caso de morte do colono assentado. Ainda segundo o texto, as
despesas decorrentes da aplicação da medida correrão à conta das dotações
consignadas no Orçamento Geral da União
Expectativas
frustradas
O relator explica que o governo planejou um
programa de colonização, executado pelo Incra, que consistia na instalação de
agrovilas a cada 10 km das rodovias que seriam abertas na Amazônia, “mas nada deu
certo”.
“O governo prometeu fornecer a
infraestrutura e dar o apoio necessário aos colonos, no entanto, deixou-os
praticamente abandonados à sorte”, disse o Professor Victório Galli.
“Por isso, tem razão a autora do projeto
quando afirma que é justa a criação de uma pensão especial para reparar as
expectativas frustradas dessas pessoas ludibriadas pelo não cumprimento das
promessas do governo federal”, completou.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será
analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
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