CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVA
PROJETO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
Com plenário lotado, a Câmara Municipal
aprovou nesta quarta-feira - 16/07/2014, após várias discussões, o Projeto de
Lei nº 011/2014, pelo qual o município tomará para si a responsabilidade da
gestão ambiental de grande parte das atividades agrícolas, comerciais e
industriais aqui realizadas.
Ou seja, várias atividades que antes
dependiam do IBAMA e da SEMA /PARÁ para o licenciamento (o que tornava tudo
mais difícil), poderão ser devidamente licenciadas pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente.
Ressaltando que não foi criada nenhuma
taxa, somente foi adaptada a legislação estadual e federal ao município. Tomando
o cuidado para que, como meio de incentivar a produção, os pequenos produtores
e/ou comerciantes fossem devidamente dispensados do licenciamento ambiental.
Agora cabe à SEMMA executar o que é
previsto no projeto para que nossos munícipes sejam beneficiados com essa
municipalização da gestão ambiental.
As informações são do vereador Gilmar
Milanski
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