A Deputada Bernadete protocolou junto ao
Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal pedido de
intervenção na saúde pública do município de Marabá. Segundo o documento,
graves fatos vem ocorrendo em relação à saúde pública no âmbito municipal, que
vão desde a falta de atendimento médico-hospitalar e de medicação à população,
até indícios de morte por falta de socorro médico.
O documento reúne informações coletada de
jornais locais e de mídia nacional, onde são denunciados falta de estrutura e
equipamentos para o exercício do trabalho médico, bem como omissão da
implementação da atenção básica da saúde, como, por exemplo, o Programa Saúde
da Família, que deveria estar acontecendo com 32 (trinta e duas) equipes,
segundo o Ministério da Saúde e, no entanto, apenas 01 (uma) equipe funciona,
das duas instaladas. Isso produz um acúmulo de demanda no Hospital Municipal.
Bernadete disse que todo esse caos não se
justifica, pois “repasses de verbas estaduais e federais são feitos
regularmente, destinados ao atendimento da saúde básica no município de Marabá.
Só do Governo Federal, através de repasse
Fundo a Fundo, a Prefeitura de Marabá recebeu de janeiro a agosto deste ano, o
valor de R$ 23.474.178,02 (vinte e três milhões, quatrocentos e setenta e
quatro mil, cento e setenta e oito reais e dois centavos). Estes recursos
deveriam ser aplicados nos programas de Atenção Básica (R$ 5.495.240,76), em
Alta e Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (R$ 15.808.332,74),
Vigilância em Saúde (R$ 1.410.237,88) e Assistência Farmacêutica (R$
760.366,64)”, disse.
Prisão - Há poucas horas, a promotora
Mayanna Queiroz, do Ministério Público Estadual, pediu a prisão do secretário
municipal de Saúde, Nilson Piedade, e do próprio gestor municipal, Maurino
Magalhães de Lima. Segundo informações,
o Ministério Público vai pedir também uma auditoria da CGU (Controladoria Geral
da União) nas contas do município, por considerar que há indícios suficientes
para uma ação por uso indevido de recursos públicos. A expectativa é de que o juiz Celso Quim
Filho, que responde interinamente pela 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, dê
um despacho ainda hoje em relação à prisão do secretário de Saúde. Como o prefeito tem foro privilegiado, caso
seja decretada a prisão do secretário Nilson, o juiz Celso Quim deverá enviar
ao Tribunal de Justiça do Estado sua decisão e o TJE, por sua vez, poderá, ou
não, decretar a prisão do prefeito também.
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