O
ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no Habeas
Corpus (HC) 114214, determinando a expedição de alvará de soltura para
Regivaldo Pereira Galvão, condenado pelo Tribunal do Júri da Capital do Pará a
30 anos de reclusão pelo homicídio que vitimou a missionária Dorothy Mae Stang.
O ministro citou fundamentos da Corte no sentido de que a prisão preventiva
deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às
hipóteses que a autorizem.
Na decisão, o ministro afirma que, na
sentença, 'o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o
Tribunal do Júri haver concluído pela culpa', determinando a expedição do
mandado de prisão. 'Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito
embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados', afirmou.
O alvará de soltura deve ser cumprido 'com
as cautelas próprias', caso Regivaldo não esteja preso por outro motivo.
Fonte: STF
Foto: Antônio Silva (O Liberal)
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