Já está em vigor no município de Uruará, no
sudoeste do Pará, a Portaria de Nº 021/2016 que regulamenta o Acesso e
Permanência de Crianças e Adolescentes em Eventos Festivos no município.
A portaria foi publicada pela Vara Única da
Comarca de Uruará e assinada pelo Juiz de Direito substituto, Vilmar Durval
Macedo Junior, na quinta-feira, 30 de junho de 2016, denominada Portaria da
Infância e Juventude Uruará. Suas normas seguem o que rege o Estatuto da
Criança e do Adolescente que devem ser obrigatoriamente observadas, sob pena de
incidir em crime de desobediência, além de outras medidas punitivas.
Uma reunião entre o judiciário, Polícias,
Conselho Tutelar e responsáveis por realizações de festas no município, marcou
a divulgação da portaria. A reunião ocorreu às 13 horas de quinta-feira, 30, no
Fórum de Uruará.
As informações são de Joabe Reis
As informações são de Joabe Reis
Nenhum comentário:
Postar um comentário