EDUCAÇÃO

FACULDADES IRREGULARES ESTÃO SOB INVESTIGAÇÃO NO OESTE DO PARÁ

Há quase um mês o Ministério Público Estadual (MPE) está investigando a atuação de faculdades irregulares no oeste do Pará. A investigação iniciou a partir de denúncias feitas ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), por alunos que se sentiram lesados. A promessa feita pelas instituições é de ofertar cursos de ensino superior, no entanto, os diplomas fornecidos não têm validade alguma. Após ouvir uma série de denúncias, e organizar documentos com provas, o órgão encaminhou o dossiê ao MPE, que está no encalço das pessoas responsáveis pelo golpe. O Ministério Público Federal (MPF) também atua no caso.

As denúncias começaram a se acentuar quando o Procon começou a percorrer os municípios do interior do oeste do estado. Até então, acreditava-se que a pior parte dos crimes acontecia em Santarém. “Com a interiorização promovida pela prefeitura, o Procon começou a realizar essas ações em outros municípios. A notícia se espalhou, e muita gente denunciou as faculdades”, conta o advogado do Procon, Wagner Colares. Até agora, mais de 200 vítimas já procuraram o órgão para denunciar o esquema.

A encenação feita pelos grupos criminosos é para não levantar o mínimo de suspeita. Toda a documentação é falsificada, incluindo papeis timbrados e carimbos. Salas comerciais são alugadas, e o pessoal contratado realiza tudo como se não fosse uma ação ilegal, só de fachada. Até festas de formaturas são organizadas pelas faculdades.

“Essas pessoas vão nas comunidades mais afastadas dos municípios, e vendem cursos alegando serem de nível superior. Na verdade esses cursos não têm autorização nenhuma para funcionar. Elas aproveitam um nome que existe no mercado. A falta de informação faz com que essas pessoas acreditem nessas propostas”, explica o promotor público estadual Túlio Novaes. Ele credita à carência da rede pública de ensino, e também da particular, que não chegam às comunidades mais distantes, a expansão das faculdades irregulares.

Fiscalizações

Vários órgãos têm o dever de fazer a fiscalização nos municípios, incluindo o Ministério Público, as secretarias e os conselhos de educação. Para qualquer curso de ensino se estabelecer, é necessária uma autorização. Às vezes, as instituições se instalam sem nenhuma permissão. Outras, a autorização é dada com base na documentação falsa. Todos os municípios do oeste do Pará estão sob investigação.

Os professores dessas faculdades também podem ser enquadrados no golpe. “Se ele é uma pessoa que constantemente está participando das atividades da entidade, ele já tem condição de saber que aquilo ali é golpe, ele não vai poder alegar boa fé, e vai ser enquadrado”, esclarece Novaes.

O esquema é tão bem orquestrado, que até prefeituras acabam contratando as pessoas formadas por essas instituições, sem, ao menos, confirmar a validade dos certificados. “Não é feita nenhuma triagem da validade dos diplomas, e acabam contratando como técnicos em nível superior para exercer algumas funções públicas”, revela o promotor.

Punições

Os responsáveis pelos golpes vão responder cível e criminalmente, após serem identificados. Além dos problemas que geram lesão grave às relações de consumo, os autores das práticas ilegais podem responder por estelionato, apropriação indébita e falsidade ideológica.

A dor de cabeça maior será para recuperar o dinheiro investido. É preciso ingressar com uma ação na justiça, com advogado particular, ou pela defensoria pública, para tentar reaver o investimento. Ou aguardar a atuação do Ministério Público, que deve solicitar a condenação das pessoas envolvidas em danos morais coletivos e a indenização para os consumidores lesados. As mensalidades pagas pelos alunos giram em torno de R$ 300.

A quem recorrer

O consumidor deve ficar bastante atento quando for se matricular em uma faculdade. Basicamente, todo esquema opera do mesmo modo. Geralmente as pessoas envolvidas se instalam no município, ou comunidade, de forma rápida, prometem inúmeras vantagens, fazem publicidade excessiva e, dependendo da situação, sempre mudam o nome da instituição. Quando desconfiam de algo, geram outro nome para continuar com o golpe. E, assim, mais vítimas são lesadas.

“Se ele [consumidor] tiver a informação de que não tem validade, ele vai logo na polícia e faz uma ocorrência, porque aquilo é golpe. Ou pode procurar o próprio Ministério Público, ou a Secretaria de Educação. Todas essas autoridades podem ser avisadas”, diz o promotor.

Do G1 Santarém