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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

ÍNDICES DEFINITIVOS DO FPM DE URUARÁ PARA 2013 TEM REDUÇÃO NO NÚMERO DE HABITANTES E COEFICIENTE DE 2.0 MANTIDO

A publicação do Diário Oficial da União do dia 26 de novembro de 2012, referente aos índices definitivos do FPM para ano de 2013, traz o Índice Definitivo para os Municípios que fazem parte da AMUT (Associação dos municípios das rodovias Transamazônica, Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará).

Pela contagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE - a população do município de Uruará em 2012 era de 44.758, para 2013 segundo o IBGE este número cairá para 44.727 habitantes, fazendo com que o município fique prejudicado com a diminuição dos repasses de verba do governo federal, que até 2010 tinha uma população estipulada em mais de 52 mil habitantes e seu coeficiente era de 2.2 e agora com a estimativa oficial de apenas 44.727 pessoas o coeficiente caiu para 2.0, gerando dificuldade de receita para o município com a diminuição dos recursos repassados, um problema que o próximo prefeito terá que enfrentar.

Um absurdo o que o IBGE fez com Uruará. (Uruará este ano novamente DIMINUIU A POPULAÇÃO, parece brincadeira!!! Quando na verdade aumentou o número de eleitor)... Temos que torcer para que Uruará dê certo e saia deste abismo financeiro que nos abala atualmente.

Uma Ação na Justiça Federal foi impetrada pelo  prefeito Eraldo Pimenta, que deverá sair decisão já em 2013, revertendo esta situação de 2.0 para 2.2.

Veja a TABELA PARA CÁLCULO COEFICIENTES DO FPM:

FPM
TABELA PARA CALCULO COEFICIENTES

FAIXA DE HABITANTES
COEFICIENTES
Até 10.188
0,6
De 10.189 a 13.584
0,8
De 13.585 a 16.980
1.0
De 16.981 a 23.772
1.2
De 23.773 a 30.564
1.4
De 30.565 a 37.356
1.6
De 37.357 a 44.148
1.8
De 44.149 a 50.940
2.0
De 50.941 a 61.128
2.2
De 61.129 a 71.316
2.4
De 71.317 a 81.504
2.6
De 81.505 a 91.692
2.8
De 91.693 a 101.880
3.0
De 101.881 a 115.464
3.2
De 115.465 a 129.048
3.4
De 129.049 a 142.632
3.6
De 142.633 a 156.216
3.8
Acima de 156.216
4.0

ÍNDICES DEFINITIVOS  P/  2013
MUNICIPIO
POPULAÇÃO

2012
POPULAÇÃO

2013
COEFICIENTE 

2012
COEFICIENTE
P/
  2013 A SER DIVULGADO EM NOV/DEZ-12.
ALMEIRIM
33.588
33.563
1.6
1.6
ALTAMIRA
100.736
102.343
3.0
3.2
ANAPU
21.398
22.225
1.2
1.2
AVEIRO
15.875
15.899
1.0
1.0
BELTERRA
16.451
16.579
1.0
1.0
BRASIL NOVO(1)
15.575
17.960
1.0
1.2
ITAITUBA
97.704
97.908
3.0
3.0
JACAREACANGA
14.223
41.487
1.0
1.8
MEDICILANDIA
27.785
28.227
1.4
1.4
MOJUÍ DOS CAMPOS**

15.018

1.0
NOVO PROGRESSO
25.138
25.151
1.4
1.4
NOVO REPARTIMENTO
63.604
65.106
2.4
2.4
PACAJÁ
40.831
41.654
1.8
1.8
PLACAS
24.744
25.526
1.4
1.4
PORTO DE MOZ
34.756
35.529
1.6
1.6
RUROPOLIS
41.272
42.417
1.8
1.8
SANTAREM
297.040
284.401
4.0
4.0
SENADOR JOÉ PORFIRIO
12.840
12.641
0.8
0.8
TRAIRÃO
17.093
17.303
1.2
1.2
URUARA
44.758
44.727
2.0
2.0
VITORIA DO XINGU
13.607
13.777
1.0
1.0
(1)    (1) Decisão Judicial: Processo nº 1-28.2012.4.01.3903, Seção Judiciária do Estado do Pará - Subseção Judiciária de Altamira (TC-009.535/2012-8)              
(2)    (*) Município instalado em 1º de janeiro de 2013, com população originária do município de Santarém (Ofício IBGE/PR 357/2012)

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