SIMÃO JATENE NA MIRA DA JUSTIÇA

STJ JULGA GOVERNADOR DO PARÁ, SIMÃO JATENE (PSDB) POR CORRUPÇÃO PASSIVA E CRIME TRIBUTÁRIO

O Superior Tribunal de Justiça vai retomar na manhã desta quarta-feira, 15, o julgamento de um processo contra o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de cometer crime tributário por anistiar dívidas de ICMS de uma cervejaria na ordem de 83 milhões de reais. Segundo a denúncia, houve ainda crime de corrupção por Jatene ter recebido propina da empresa.

O julgamento será retomado com o voto da ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista.

Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorreu a prescrição do crime de corrupção passiva, já que os delitos teriam sido praticados em março de 2003.

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