ERALDO PIMENTA O DEPUTADO EM AÇÃO

LEGISLATIVO E TCM CAPACITAM GESTORES EM RESPONSABILIDADE FISCAL E QUESTÕES ELEITORAIS

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) promovem, em Altamira, oeste paraense, o evento "Gestão Responsável em Último Ano de Mandato". O objetivo é discutir temas referentes à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sobre a Lei Eleitoral com prefeitos, vereadores e servidores públicos da região. O evento aconteceu nesta quarta-feira (15/06) e quinta-feira (16/06).

O deputado Eraldo Pimenta e o procurador da Alepa, Augusto Gambôa, estiveram representando o Legislativo Paraense no evento.

O deputado estadual Eraldo Pimenta elogiou a iniciativa do TCM. "Em um estado gigantesco como o Pará, onde municípios possuem mais de 2 mil quilômetros de estradas vicinais, sendo boa parte administrada pelas prefeituras e outra pelo Incra, que cuida de áreas de assentamentos, esse evento vem esclarecer aos prefeitos a melhor forma de prestar contas seguindo a legislação", concluiu.

Cerca de 300 pessoas entre prefeitos, ordenadores de despesas, vereadores e presidente de Câmaras Legislativas participam do evento, no Centro de Convenção Municipal, para ouvir as informações e orientações referentes ao controle de gastos e o processo de transparências, em busca de conscientização para que tenham cuidado na prestação de contas e evitem punições com o rigor da lei eleitoral.

Em seu discurso, o presidente e Conselheiro do TCM, Cezar Colares falou sobre a necessidade de todos os gestores estarem atentos às legislações. "É importante ver toda essa gente aqui interessada em obter conhecimentos sobre as regras e leis específicas de responsabilidade administrativa e fiscal para saberem e agirem corretamente dentro da lei. Não temos a intenção de punir ninguém, queremos ajudar", justificou.

Temas como Finanças, Execução de Despesa e Controle; Contas de Governo e Gestão; Contratação Temporária - Resolução 003/2016/TCM/PA; Transparência Pública foram discutidos nas palestras e oficinas durante os dois dias do evento.

As informações são da Assembleia Legislativa do Pará