DEPUTADOS PARAENSES APROVAM BOLSA ESPECIAL
AOS PIONEIROS DA TRANSAMAZÔNICA E SANTARÉM-CUIABÁ
Durante sessão itinerante realizada pela
Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), em Itaituba, dia 19 passado,
os deputados aprovaram projeto que cria uma bolsa especial aos imigrantes
remanescentes da colonização das rodovias BR 230 (Transamazônica) e BR 163
(Cuiabá-Santarém ), no Pará, os pioneiros desses projetos. Os 38 deputados
presentes à sessão votaram a favor da matéria. A ALEPA é composta por 42
parlamentares.
A proposta é de autoria do deputado Eraldo
Pimenta (PMDB), ex-prefeito de Uruará, município localizado na Transamazônica,
berço do movimento que luta por uma compensação financeira aos pioneiros dos
projetos de colonização das duas rodovias, abertas no início da década de 1970
para receber pequenos agricultores trazidos de outros estados brasileiros, pelo
Governo Federal.
Centenas deles se iludiram com as promessas
de que ganhariam terras boas para cultivar, casa, ferramentas, sementes para
iniciar o plantio, além de um salário mensal até a família se estabelecer na
localidade. A promessa feita se resumiu a um lote de 100 hectares, no meio da
floresta, onde os colonos tinham que construir seus barracos, retirar as
árvores e plantar os alimentos. Muitas famílias não voltaram para seus estados
de origem por falta de recursos financeiros e vergonha. Eles se submeteram às
condições adversas da região, enfrentaram todo tipo de doença e pagaram o preço
pelo pioneirismo. A estrada rasgada no meio da mata se tornou um caminho tomado
de atoleiros, no inverno e buracos, no verão. Até hoje, ela não está totalmente
asfaltada.
“Os pioneiros lutam para receberem uma
indenização e aposentadoria para todos os que vieram à região na década de
1970. Eles chegaram cheios de expectativas e promessas oferecidas pelo Governo
Federal, entretanto, ao chegarem à Transamazônica, se depararam com uma
realidade totalmente diferente. Este projeto visa indenizar financeiramente,
com uma bolsa especial, todos os pioneiros, e, agora, tivemos este projeto
votado por unanimidade pela Alepa”, disse Eraldo Pimenta, o primeiro a tornar
oficial o assunto na Assembléia Legislativa Paraense.
No primeiro semestre de 2011, por
iniciativa do então secretário de Agricultura de Uruará, Cirilo Nicoloide,
surgiu, naquele município, um movimento onde os pioneiros reivindicam uma
aposentadoria especial por tudo quanto passaram e pela utilidade ao governo
federal na década de 1970. Desde então tem acontecido várias reuniões
envolvendo agricultores pioneiros para discutir o assunto. O movimento, que já
ganhou o apoio de várias instituições públicas e privadas, se expandiu por meio
dos sindicatos de trabalhadores rurais da região, que cadastrou mais de 10 mil
beneficiários.
Em 2013, o então deputado federal e hoje
vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, apresentou o projeto 6865/2013, na
Câmara dos Deputados, dispondo sobre a concessão de pensão especial aos
produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo Incra, para os projetos de
colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses
das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e 230 (Transamazônica), entre os anos 1971 e 1974.
A matéria encontra-se em análise na Comissão de Agricultura daquela casa.
No âmbito do Governo do Estado do Pará, o
projeto de Eraldo Pimenta é a primeira sinalização em favor dos Pioneiros da
Transamazônica e Santarém-Cuiabá, considerados vítimas de um fracassado projeto
de colonização no interior da Amazônia. Apesar de haver modificado grande parte
do cenário social, econômico e ambiental do Pará, o movimento de ocupação das
rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá ocupam poucas linhas nos livros de
história oficial do Estado.
Para virar lei, o projeto aprovado pela
unanimidade dos deputados paraenses, terá que ser sancionado pelo governador do
Estado, Simão Jatene, que ainda não se pronunciou em reconhecimento aos
direitos dos colonizadores desta região.
(Texto: José Ibanês, com informações de
Cirineu Santos, de Uruará).
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