MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA CONCURSO PÚBLICO

PROMOTOR ANTÔNIO DIAS INGRESSA COM AÇÃO PARA ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PELA PREFEITURA DE URUARÁ

O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça, Antonio Dias, está acompanhando as denuncias de situações precárias no Município de Uruará. Segundo ele, a atuação no Município, acontece a cada mês, num período de três a quatro dias, uma vez que o promotor atua em quatro Municípios da Transamazônica.

O promotor disse que entre os trabalhos, está acompanhando a situação dos servidores públicos municipal, a situação precária das ruas e avenidas, bem como a falta de iluminação pública.

Antonio Dias ressaltou que entrou com a recomendação do Ministério Público Estadual para que a Prefeitura Municipal de Uruará realize o Concurso Público o mais rápido possível. “Foi relatada a situação dos funcionários, principalmente os contratados que tiveram suas verbas trabalhistas reduzidas, eles não receberam o 13º salário referente ao ano de 2014, fora os salários atrasados rotineiros. Com base nesta situação, o Ministério Público, ainda no ano passado, oficiou à Prefeitura Municipal de Uruará, solicitando esta folha de funcionários e, se constatou o percentual de quase 60% de funcionários públicos contratados na Prefeitura. Expedimos então, a recomendação de que no prazo de seis meses fosse realizado o Concurso Público na Prefeitura. A prefeitura ao fim deste prazo de seis meses, solicitou uma prorrogação; foi dado este prazo e prorrogado por mais seis meses e, mesmo assim nada foi feito”, explicou.

O Promotor de Justiça disse que ingressou novamente, com uma Ação Civil Pública, no sentido de obrigar a Prefeitura de Uruará a realizar o Concurso Público ainda este ano, para todas as áreas disponíveis do serviço público como Saúde, Obras, Educação entre outras secretarias. “Esta Ação Civil Pública já se encontra com o Poder Judiciário a fim de ser apreciada e esperamos um desfecho positivo pelo Juiz, deferindo a liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual e que o Concurso Público seja realizado”, concluiu.