MEIO AMBIENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVA PROJETO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL

Com plenário lotado, a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira - 16/07/2014, após várias discussões, o Projeto de Lei nº 011/2014, pelo qual o município tomará para si a responsabilidade da gestão ambiental de grande parte das atividades agrícolas, comerciais e industriais aqui realizadas.

Ou seja, várias atividades que antes dependiam do IBAMA e da SEMA /PARÁ para o licenciamento (o que tornava tudo mais difícil), poderão ser devidamente licenciadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Ressaltando que não foi criada nenhuma taxa, somente foi adaptada a legislação estadual e federal ao município. Tomando o cuidado para que, como meio de incentivar a produção, os pequenos produtores e/ou comerciantes fossem devidamente dispensados do licenciamento ambiental.

Agora cabe à SEMMA executar o que é previsto no projeto para que nossos munícipes sejam beneficiados com essa municipalização da gestão ambiental.

As informações são do vereador Gilmar Milanski