REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

PREFEITOS DO OESTE DO PARÁ ASSINAM TAC EM DEFESA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

O presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica (AMUT) e prefeito de Uruará, Everton Banha, avaliou que a assinatura do termo representa um resgate social para milhares de famílias que foram estimuladas a ocupar as terras na Região Amazônia e não tiveram um respaldo permanente e justo. “O resgate social começa com a regularização do lote, da moradia e a titulação. Isso garantirá a segurança jurídica e permitirá o acesso a crédito para promover melhorias em suas casas”, analisa.

A partir da segunda quinzena de outubro, a Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão de Regularização Fundiária, continua o processo de coleta dos documentos que sinalizam o quantitativo populacional, de lotes e o número de hectares de terras que foram transferidos pelo Programa Terra Legal, por meio do Ministério das Cidades, para os municípios de Uruará, Trairão, Mojuí dos Campos, Aveiro, Placas, Rurópolis e Novo Progresso, com base na Lei Federal nº 11.952, de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana na Amazônia Legal.

A decisão foi tomada durante a assinatura dotermo de aceite de concordância entre a universidade e os sete prefeitos municipais, ocorrida no último dia 9 de outubro, no Hotel Presidente Médici, em Rurópolis.  O levantamento permitirá a consolidação de um plano de trabalho para regularizar as moradias, centros comunitários e pequenos comércios nestes municípios, pelo Projeto Moradia Cidadã-Polo Oeste do Pará.

Myrian Cardoso, coordenadora Técnica Operacional da Comissão de Regularização Fundiária da UFPA, informa que dados coletados até a assinatura do termo revelam que as sedes das prefeituras de Novo Progresso, Placas, Trairão e Uruará já registraram em cartório os títulos com o número de hectares, lotes e a população residente nessas cidades. Os dados são de 2007 e foram trabalhados pelo do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e pelo Programa Terra Legal.

DESAFIOS - Falta consolidar os números em algumas áreas que ainda estão em processo de doação nos demais municípios. “São desafios naturais para se formatar o plano de trabalho de regularização fundiária. Além disso, os dados ajudarão no levantamento sobre a realidade socioeconômica e permitirão verificar a acessibilidade e a infraestrutura operacional para o deslocamento das equipes entre as cidades. Podemos avançar ainda com o acesso aos dados sistematizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que realizam um ciclo de cinco visitas/ano às residências das cidades ou com o acesso às informações das plantas das quadras que ficam em poder do setor de tributos de cada município”, sinaliza Myrian.

Durante a assinatura do termo, os sete prefeitos municipais, ligados à Associação dos Municípios da Transamazônica e Santarém-Cuiabá e Região Oeste do Pará (AMUT), assumiram o compromisso de instalar um escritório local com sala, equipamentos e internet, designar dois técnicos municipais das áreas social e territorial de cada prefeitura para dar suporte ao processo de mobilização comunitária e com a realização de audiências públicas. Garantirão, ainda, o apoio logístico para a realização da topografia e respaldarão os trâmites jurídicos e administrativos para emissão, assinatura e publicação dos títulos, entre outros compromissos.

C0NHECIMENTO - Outro ponto importante foi o início da parceria da UFPA com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por meio do Instituto de Biodiversidade e Floresta, no qual os engenheiros florestais Everton Almeida e Breno Rayol aceitaram participar da coordenação regional da regularização no Polo Oeste do Pará. “Compartilhar o conhecimento e descentralizar a responsabilidade com a universidade significa multiplicar a capacitação de outros agentes públicos e fortalecer o processo de regularização fundiária no Pará”, destaca Myrian.

RESGATE SOCIAL – O presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica (AMUT) e prefeito de Uruará, Everton Banha, avaliou que a assinatura do termo representa um resgate social para milhares de famílias que foram estimuladas a ocupar as terras na Região Amazônia e não tiveram um respaldo permanente e justo. “O resgate social começa com a regularização do lote, da moradia e a titulação. Isso garantirá a segurança jurídica e permitirá o acesso a crédito para promover melhorias em suas casas”, analisa.

Para ele, a parceria com as universidades será fundamental para consolidar este resgate social e somará significativamente com as melhorias do asfaltamento das rodovias Transamazônica, Santarém-Cuiabá e a construção da Usina de Belo Monte, entre outros investimentos regionais. “Estamos resgatando um sonho de 40 anos de milhares de famílias e alavancando o desenvolvimento da região com a regularização fundiária, a partir da formulação de um crescimento planejado de cada cidade e com a participação da comunidade”, assinala.

O vice-prefeito de Rurópolis, Anésio Coelho, afirma que a parceria entre a UFPA, a Ufopa e as prefeituras resultará em uma ampla integração do poder público com a sociedade. “Haverá o intercâmbio de conhecimento para o fortalecimento das prefeituras municipais por meio de assistência técnica e a execução de estudos especializados, além de elas darem suporte para implementar o desenvolvimento de cada município com os benefícios da regularização para o Oeste do Pará”, finaliza.

Ascom CRF-UFPA

Kid dos Reis

Fotos - Messias Júnior/Rádio Transamazônica FM