O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmou
um acordo com a Serasa para repassar à entidade as informações de todos os 141
milhões de eleitores do Brasil.
A Serasa é uma empresa privada,
reconhecida, pelo Código de Defesa do Consumidor - seja lá o que isso
signifique - como uma entidade de caráter público.
Pelo acordo, a Serasa terá o nome do
eleitor e os dos seus pais, data do nascimento, número e situação da inscrição
eleitoral e eventuais óbitos.
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Direitos difusos
O acordo, além de violar direitos difusos
das personalidades que compõem o banco de dados, repassa informações que
qualquer empresa de TI pagaria alguns milhões para obter, mas a única
contrapartida exigida pelo TSE é que a Serasa lhe forneça mil certificados
digitais. Por esse valor eu também quero.
O acordo é ilegal, pois o banco de dados
não é propriedade do TSE, que apenas tem deles a guarda constitucional para
manejar as eleições na República.
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Berimbau não é gaita
O diretor-geral do TSE, Anderson Corrêa,
afirmou ontem (6) à “Folha” que, até o momento, não houve a entrega das
informações, e não vê ilegalidade nisso “porque todas as informações são
públicas”.
O senhor Corrêa confunde berimbau com
gaita, pois é exatamente porque as informações são públicas que elas não podem
ser vendidas, trocadas ou doadas sem uma lei que autorize a operação.
As praças também são públicas e por isso
mesmo o prefeito não pode sair vendendo ou trocando praças por certificados
digitais.
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Quem quiser colher que junte
E até mesmo se o banco de dados fosse
público com a conceito que o senhor Corrêa desejou dar, a Serasa que coloque o
seu departamento de TI para garimpar o banco no éter e sistematizar os dados
que conseguir colher. O TSE não tem o direito de fazer a colheita, empacotar o
produto e entregar no depósito da Serasa.
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Não sabia
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia,
e segundo ela todos os ministros do TSE, estavam como o Lula no episódio: não
sabiam de nada, “pois o acordo foi realizado pela corregedoria” e "cabe
somente a corregedoria suspender o procedimento".
Discordo da ministra: se ela não sabia e
agora sabe, cabe a ela, como presidente da Corte, tocar fogo nesse acordo.
Por: Parsifal Pontes
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