Contribuição paraense foi fundamental para
alcance do novo recorde de redução
A queda do desmatamento no Pará entre 2011
e 2012 foi responsável por 75% da redução recorde do desmatamento em toda a
região, que registrou as menores taxas na série histórica do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe) desde 1998. Com uma área desmatada 1,3 mil
quilômetros quadrados menor que no ano passado, o Pará vem conseguindo quedas
consecutivas no desmate desde 2009, quando o Estado se mobilizou para buscar a
sustentabilidade na cadeia da pecuária, iniciativa que gerou o programa
Municípios Verdes.
Os números do desmatamento foram anunciados
pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, nesta terça-feira, 27 de
novembro, em Brasília. Os dados estimados pelo Projeto de Monitoramento da
Floresta Amazônica por Satélites (Prodes) mostram que o desflorestamento na
Amazônia é de 4.656 km² para o período de 2011-2012. No ano passado, o número
consolidado chegou a 6.418 km². O levantamento é feito desde 1988 pelo Inpe e
computa como desmatamento as áreas onde ocorreu remoção completa da cobertura
florestal, o corte raso. A margem de erro é de 10% e os números consolidados
saem em meados de 2013.
Antes do trabalho de regularização da
pecuária, em 2009, o Pará chegou a responder por 57% do desmatamento na
Amazônia. Em 2012 essa participação ficou na casa dos 36% do total desmatado.
Entre 2009 e 2012, o total de propriedades inscritas no Cadastro Ambiental
Rural passou de 600 para 61 mil, número cem vezes maior.
Além de ser o Estado que mais reduz o
desmatamento, a regularização da pecuária contribuiu para que o Pará seja hoje
o Estado com mais municípios a deixar a lista dos municípios que mais desmatam
a Amazônia. Paragominas, Santana do Araguaia, Ulianópolis e Dom Eliseu já não
são mais considerados grandes desmatadores graças a iniciativas promovidas pelo
programa.
Regularização - O Municípios Verdes busca a
parceria entre setores público e privado para garantir a regularidade da
produção rural, a geração de investimentos e para banir do mercado itens
produzidos a partir do desmatamento ilegal, utilização de trabalho escravo,
grilagem ou outros crimes. Pesquisas mostram que aproximadamente 80% do
desmatamento ilegal da Amazônia é feito para a abertura de pastagens, e que a
pecuária é um dos setores que mais utiliza trabalho escravo.
No Pará, a proposição de acordos para a
sustentabilidade nessa cadeia produtiva é uma iniciativa do MPF que começou em
2009. Em 2010, uma campanha publicitária do MPF, chamada Carne Legal, mobilizou
os consumidores para a importância de cobrar a regularidade da carne
comercializada. As maiores redes varejistas e os maiores frigoríficos do país
aderiram à ideia de só revender carne de origem regular.
Em março de 2011, em parceria com o MPF o
governo paraense lançou o Municípios Verdes, agregando um pacote de incentivos
aos proprietários rurais e aos municípios que se comprometerem a atuar pela
regularização fundiária e ambiental no campo. Entre os benefícios estão investimentos
em crédito, fomento e assistência técnica, facilidades para o desembargo e
regularização das áreas, além da atração de investidores provocada pelo aumento
da segurança jurídica em toda a cadeia produtiva. Atualmente já são 92 municípios vinculados programa.
Devido à sua atuação de destaque na defesa
da sustentabilidade, em 2011 o procurador da República Daniel César Azeredo
Avelino recebeu o Prêmio Chico Mendes, concedido pelo Ministério do Meio
Ambiente, e em 2012 recebeu o prêmio especial do Instituto Innovare.
Alerta – Enquanto isso, uma série de
fatores vem colocando em risco esse trabalho. Dados do Sistema de Alertas de
Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon),
por exemplo, indicam que Altamira, Novo Progresso e São Félix do Xingu estão
entre os três municípios amazônicos que mais desmataram
O desmatamento em Altamira só no mês
passado foi de 32,3 quilômetros quadrados. “É um desmatamento totalmente
evitável – desde 2001 o MPF vem alertando o governo federal que a instalação da
hidrelétrica de Belo Monte geraria isso”, explica Azeredo.
Com 16,5 quilômetros quadrados de
desflorestamento, Novo Progresso aparece na oitava posição no ranking dos
municípios que mais desmataram em outubro. É em Novo Progresso que está
localizada a floresta nacional (flona) do Jamanxim, unidade de conservação de
1,3 milhão de hectares que o governo federal estuda reduzir em um terço.
Ministério Público Federal no Pará
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