O QUE DIZEM AS AUTORIDADES SOBRE O IMPASSE
DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO E O PODER EXECUTIVO EM URUARÁ
O Repórter Cirineu Santos realizou
entrevistas exclusivas com o representante do Ministério Público (Promotor
Antonio Manoel Cardoso Dias), Juiz da Comarca de Uruará (Dr. Vinicius
Pedrassolli) e do Executivo Municipal (Dr. Leonardo Sidônio).
JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE
URUARÁ, VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI:
“Eu acredito que a gente andou alguns
passos no intuito de buscar uma conciliação entre o Sintepp, a Prefeitura e o
Ministério Público no sentido de efetuar uma fiscalização nas contas da
prefeitura, principalmente no que diz respeito a folha de pagamento da
educação, as entidades vão se dedicar pra que seja efetuada uma fiscalização
pra se verificar se realmente há essa possibilidade de pagamento de salários
como estava sendo antes. O poder judiciário ainda não tomou nenhuma decisão
efetiva pela legalidade ou ilegalidade dos atos que foram feitos pelo prefeito,
a gente vai precisar ainda analisar mais informações e entrar mais nas contas
da prefeitura pra poder tomar um posicionamento”.
REPRESENTANDO O PREFEITO, O ADVOGADO,
LEONARDO SIDÔNIO, TAMBÉM FALOU COM A REPORTAGEM SOBRE O CORTE NOS SALÁRIOS DOS
SERVIDORES.
“Nós temos duas razões, uma de ordem
financeira e uma de ordem legal, jurídica. O município tem uma folha de
pagamento maior do que o orçamento na educação, essa é a questão financeira, a
questão jurídica diz respeito alguns diplomas legais que vigem no país, leis federais,
leis complementares, inclusive lei municipal, que estabelece limite de gasto
com folha de pagamento e esse limite vem sendo ultrapassado ao longo de alguns
anos já dentro de Uruará e chegou num ponto em que as possibilidades, os
lugares onde se podia cortar, economizar, pra cobrir esse rombo já se esgotou,
então no momento não há alternativa nenhuma que não seja a revisão do plano, o
corte do excedente e enquadrar o município dentro dos limites que a lei impõe,
então o que a prefeitura está fazendo é nada mais, nada menos do que obedecer a
lei no que diz respeito aos limites legais e tentar honrar os pagamentos em
dia. Eu acho que o município deve trabalhar pra atender os professores naquilo
que for possível, financeira e juridicamente falando, pra que todos os outros
compromissos sejam honrados a contento e dentro da legalidade”, disse o
advogado.
QUEM TAMBÉM FALOU COM A REPORTAGEM FOI O
PROMOTOR DE JUSTIÇA, ANTÔNIO MANOEL CARDOSO DIAS, SEGUNDO ELE UM INQUÉRITO
CIVIL SERÁ TOMBADO ATÉ ESTA SEXTA-FEIRA.
“O Judiciário e o Ministério Público ele
sabe que a gente não pode se ater apenas as informações do gestor municipal, a
prefeitura faz as suas alegações, nessa ação específica está sendo discutida é
uma ação pra avaliar a questão da greve se ela é legal ou não, eu já falei
nessa questão preliminar que só a forma que foi feito o ato de retirar 30% a
40% dos salários dos servidores já justificaria uma greve aqui no município,
existe também outro ponto que seria também o direito dos alunos terem as suas aulas,
isto também está sendo avaliado.
Tanto judiciário quanto ministério público
precisa de elementos concretos, se a prefeitura alega que não tem dinheiro para
pagar toda a folha de pagamento, principalmente nesse caso em tela a folha de
pagamento dos professores que seria um fundo específico o Fundeb a gente
entende também que ela tem que provar que não pode pagar e também tem que haver
uma manifestação da classe, no caso dos professores, em demonstrar na própria
folha de pagamento se essas informações da prefeitura elas são verídicas ou
não.
Vai ser solicitado da prefeitura a folha de
pagamento dos últimos 9 meses, a partir de janeiro desse ano, pra gente fazer o
contra ponto e ver se realmente existe essa necessidade, se essa medida extrema
ela é justificada pelo lado da prefeitura. O MP já se manifestou que entende
como errada essa medida como foi tomada pela prefeitura, não houve uma
audiência pública, não houve um ato explicando, justificando esses cortes, os
servidores foram pegos de surpresa. Da parte do MP nós vamos instaurar os
inquéritos civis objetivando justamente apurar esta prestação de contas da PMU,
junto ao tribunal de contas do município e até mesmo o tribunal de contas dos
estados em relação aos convênios estaduais. O nosso objetivo é justamente
esclarecer se existe mesmo essa problemática toda, se está existindo desvio de
função, improbidade administrativa, então com isto a gente objetiva fazer essas
apurações e responsabilizar, se for o caso, o Prefeito municipal, todo o
secretariado, mas pra isso tem que ser apurado, tem que ser provado, esse
inquérito civil eu deverei tombá-lo até no máximo sexta-feira (26)”, asseverou
o promotor.
