FELIZ ANIVERSÁRIO

UMA HOMENAGEM AO NOSSO AMIGO DHANDHAN

Dhandhan e sua mãe

Nesta sexta feira, dia 01 de fevereiro comemoramos o aniversário do nosso amigo DHANDHAN. Nelisvando Santos Dhandhan nasceu em 1986 na Cidade de Itaituba. É filho de Raimundo Inez Santos e Delzuita Santos.

Já com oito anos de idade desenhava e fazia pinturas de caricaturas, tanto na escola quanto em casa. Ali já nascia o TALENTO.

Pinturas realizadas pelo Talento

Com 14 anos de idade, Dhandhan veio passear no Município de Uruará, visitar seu irmão, o Pr. Nelisvaldo Santos, onde se apaixonou por Uruará e começou exercer a profissão de pintor tanto de letreiros como em casas. O TALENTO foi sendo reconhecido, logo conquistou o mercado e todos começaram a requisitar seus serviços.

O Talento Dhandhan

Em 2009, Dhandhan ficou muito doente com intoxicação de tintas. A necessidade o fez mudar de ramo. Tornou-se Sócio de Liberdade de Informação do Pintor Lobão com uma empresa chamada Talento Visual. Uma experiência bastante produtiva para ambos, até cada um seguir o próprio rumo.

Após a experiência com o amigo Lobão, Dhandhan abriu a empresa TALENTO Comunicação Visual, e o empreendimento deu certo, logo se consagrou um profissional de sucesso. Começou fazendo serviços em Designer e fez um curso técnico em Manaus. Ele lembra que quando começou o empreendimento, ficava até altas horas aprendendo sozinho.

No início era muito difícil, pois a empresa tinha apenas um notebook e os trabalhos gráficos eram feitos no próprio quarto. Comprou sua primeira máquina de recorte de adesivos de um amigo em Itaituba. A máquina era usada. Hoje, a empresa tem várias máquinas, todas de última geração. Se tornando uma das gráficas mais completas da região.

Recentemente abriu sua nova empresa: Talento Informática, se tornando um dos empresários gráficos mais conceituados na região. O jovem Dhandhan também escreve para o blog Talento Notícias, que tem como objetivo mostrar os bastidores do poder de Uruará.

Dhandhan e a esposa Suzany

Dhandhan casou-se com Suzany Carla Ferreira Maria. Aguarda o primeiro bebê. A esposa está grávida de três meses. Ambos têm trabalhado arduamente, dispondo de uma equipe de profissionais capacitados para atender a demanda de Uruará e Região.

Parabéns AMIGO DHANDHAN...

FELIZ ANIVERSÁRIO!!!!

URUARÁ

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DISCUTEM COM EMPRESÁRIOS E PROPRIETÁRIOS DE CASAS DE SHOWS PARA REGULARIZAR A QUESTÃO DOS EVENTOS
Por: Cirineu Santos e Célio Birro
ASCOM/PMU

Vice-Prefeita, Secretários e empresários 

Na tarde desta quarta-feira, 30, os secretários Júlio Mágno (Administração), Ramissés Gripa (Meio Ambiente), Leandro Oliveira (chefe de Gabinete), o coordenador Jonas Bezerra (SELCTUR) e a prefeita em exercício Maris Magno, estiveram reunidos com empresários e proprietários de Casa de Shows do Município para definir questões relacionadas ao funcionamento das mesmas.

Vice-Prefeita Maris, Secretários Julio e Leandro 

De acordo com o secretário de Administração, Julio Magno, o objetivo da prefeitura é cumprir o que determina o Código de Postura municipal, onde o proprietário e/ou organizador do evento, deverá estar em dias com sua licença de funcionamento. “O proprietário do estabelecimento terá que tirar o alvará anual; ao fazer um show, uma festa, ir à secretaria de Meio Ambiente, tirar uma licença ambiental com a assinatura de um Termo de Ajuste e Conduta – TAC, para que não ultrapasse os decibéis (Poluição Sonora) e o armazenamento de lixo num local apropriado para que a coleta de lixo seja feita pela Prefeitura”, informou o secretário.

Empresários das Casas de Shows de Uruará 

O secretário disse ainda que a prefeitura se reserva ao direito de conceder o direito de licença para shows ou festas dançantes ao ar livre. “Não há interesse de conceder esta licença, põem em risco a segurança da população, além do incômodo sonoro aos moradores vizinhos ao local onde está sendo realizado o evento”, explica.

Outra questão que ficou esclarecida aos organizadores dos eventos, é que se houver show ao vivo, o empresário da banda musical ou o cantor deverá pagar o ISS.

Empresários das Casas de Shows de Uruará

Os empresários e proprietários de casas de shows deverão fazer estas recomendações a cada evento realizado. “Todo fim de semana, a prefeitura emitirá à Polícia Militar a relação das Casas de Shows e os eventos aptos com licenças para a realização dos mesmos. Se não atender as exigências, não poderá realizar o evento,” explicou o secretário Julio Magno. 

RURÓPOLIS

CONFIRMADO: EDGAR É PRESIDENTE EM ELEIÇÃO TUMULTUADA EM RURÓPOLIS

“Depois de muito tumulto na Câmara Municipal de Rurópolis, Edgar da Rocha (PSD), é o novo presidente do Poder Legislativo”

Aconteceu ontem a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município de Rurópolis e com as mesmas chapas concorrendo, a que foi deposta pelo Juiz Gláucio Assad por várias irregularidades no processo eletivo, e a outra encabeçada por Edgar da Rocha (PSD), tendo como membros à vereadora Flora Variani (PMDB) como vice; a vereadora Carla Silva como 1ª secretaria, e o vereador Ismael Carvalho (DEM) como 2º secretário.

A eleição que deu vitória por 7 a 0 a chapa comandada pelo vereador Edgar da Rocha e presidida pelo Juiz Gláucio Assad, só ocorreu devido reforço policial que garantiu o processo eletivo, devido aos muitos protestos.  Seis vereadores se abstiveram de votar e saíram do plenário com a intenção de quebrar o quórum, o que não foi possível, já que o número presente foi suficiente para garantir a votação.

Mesmo após todos os protestos, mesa quebrada pelo ex-presidente deposto Jonas Lourenço do PT e muitas vaias dos que acompanhavam o inédito evento, a vitória desta eleição está garantida, mas nada que impeça dessa novela ainda vir a ter outro capítulo, perfazendo um novo desfecho, pois a chapa perdedora já recorreu e avisa que vai voltar à Mesa. O vereador Jonas do PT já recorreu da decisão. 

BRASÍLIA - ENCONTRO DE PREFEITOS

ENCONTRO NACIONAL DOS PREFEITOS: DILMA ANUNCIA R$ 66,8 BI A MUNICÍPIOS; 64% TÊM RESTRIÇÃO PARA RECEBER VERBA

Maioria dos municípios da Transamazônica e Xingu estão impedidos de firmar convenio com a união e terão problemas para obter recursos ofertados pelo Governo Federal. De um lado, milhares de prefeitos em busca de recursos para deslanchar o início dos mandatos, do outro, todo o primeiro escalão do governo federal com promessas de ampliação de programas e parcerias com os municípios. No meio, um abismo gerado pelas contas das prefeituras que impossibilita quase dois terços das cidades brasileiras de realizar convênios com a União.

Esse cenário marcou o Encontro Nacional com Novos Prefeitos, em Brasília. No discurso de abertura do evento, a presidente Dilma Rousseff anunciou um pacote de bondades que incluem R$ 66,8 bilhões em novos investimentos, ao mesmo tempo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) detalhou um levantamento que mostra que 3.588 (64,5%) das 5.563 prefeituras brasileiras têm algum impedimento que inviabiliza a celebração de convênios com a União.

O encontro foi o principal movimento de aproximação política de Dilma com os prefeitos. Organizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, o evento “fura” a tradicional Marcha dos Prefeitos a Brasília, organizada anualmente desde 1998 pela CNM em abril.

Apesar da proporção dos anúncios de Dilma, gestores de municípios pequenos foram comedidos sobre os resultados do evento. “Não adianta anunciar centenas de novas ações se os prefeitos estão, na prática, sem condições de ter acesso a elas”, disse o diretor-financeiro da CNM Joarez Henrichs.

HERANÇA MALDITA: Confira relação de 10 municípios da região que não podem assinar contratos com o governo federal por estarem com problemas no Cadastro Único de Convênios (Cauc): Altamira, Anapu, Brasil Novo, Breu Branco, Medicilândia, Novo Repartimento, Pacajá, Porto de Moz, Uruará e Vitoria do Xingu

Postado por ANAPU EM FOCO

RECURSOS PARA URUARÁ

VICE-PREFEITA MARIS MAGNO VAI À BELÉM EM BUSCA DE RECURSOS E CONSEGUE INVESTIMENTOS PARA URUARÁ

Por: Cirineu Santos e Célio Birro
ASCOM/PMU

Maris com o deputado Nelio e o secretário Helio

No período de 23 a 25 de janeiro, a pedido do prefeito Everton Vitória Moreira, o Banha, a vice-prefeita de Uruará, Maris Magno, as secretárias, Rosângela Pontes (Educação) e Minelvina Rodrigues (Saúde), estiveram na capital do Estado, acompanhadas do deputado Estadual Nélio Aguiar (PMN), buscando recursos para o Município. Segundo a vice-prefeita, foram visitadas as secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Educação, Saúde e Rede Equatorial, antiga Rede Celpa.

Deputado estadual Nelio e o secretário Helio (Saúde)

Na secretaria de Meio Ambiente, foi solicitado pela vice-prefeita, a parceria para descentralização da gestão ambiental, no sentido de que o Município tenha autonomia com relação à emissão da Licença Ambiental Rural – LAR, das propriedades rurais; e a Licença de Operação – LO, para as empresas e industrias com potencial poluidor. “As licenças serão expedidas aqui mesmo em Uruará. Este quesito está sendo resolvido junto a Secretaria de Meio Ambiente do Estado e cabe agora, a Câmara de Vereadores, aprovar as Leis Ambientais do Município”, informou Maris.

Já na secretaria Estadual de Educação, o Governo Uruará Pode Mais, conseguiu a reforma da Escola Melvin Jones no valor de 450 Mil Reais; a construção de um miniginásio poliesportivo coberto, no valor de 509 Mil Reais, com vestiário, arquibancadas e banheiro; e, a construção de uma escola de ensino médio com 12 salas de aula, refeitório, banheiros, bibliotecas, salas de informática e quadra poliesportiva coberta. “Será uma escola completa, onde a prefeitura entrará com terreno, e o valor da obra está orçado em quatro milhões de reais. Todas estas obras, segundo nos adiantou o secretário Estadual de Educação, Cláudio Ribeiro, estão previstas para iniciar no mês de junho deste ano”, informou a vice- prefeita.

Secretária de saúde de Uruará apresenta demandas

Na secretaria Estadual de Saúde, a equipe uruaraense apresentou ao secretário de Saúde, Hélio Franco, as principais demandas emergenciais para o Hospital Municipal como aquisição de aparelhos de ultrassonografia, mamografia, Raio X, leitos para adultos, berçários, aparelhos de esterilização, lavanderia, entre outros... “Solicitamos estes recursos para o Município e, o secretário nos garantiu que estará providenciando estes equipamentos ainda neste primeiro semestre”, disse.

Deputado Jose Megale

Maris Magno disse ainda, que apresentou ao deputado Estadual José Megale (PSDB), um projeto de ampliação de mais um bloco do Hospital Municipal, bem como a conclusão da maternidade ao lado. O mesmo estará apresentando a liberação de um convênio para que as obras sejam realizadas. “Meu desejo é assegurar a saúde em Uruará. Por isso, estarei empenhado nestas solicitações apresentadas pela prefeitura”, garantiu o deputado.

Outra conquista do governo Uruará Pode Mais, foi a quitação das contas de energia dos órgãos da municipalidade, bem como os débitos de iluminação pública. ”Conseguimos quitar todas as dívidas do Município, que totalizou um montante de R$ 297.636,56”, destacou.

Além disso, foi garantido pelo diretor de operações institucionais da Rede Equatorial, antiga rede Celpa, Mauro Xavier de Almeida, os investimentos para implantação da rede de distribuição de energia nos bairros Vila Brasil I, II, III, Betel, União, Bonita, Progresso e Cachoeirinha; e a construção de uma Unidade de Rebaixamento, no sentido de proporcionar uma energia de qualidade para todos. “Será feito um levantamento para ser instalada esta energia bem como a Unidade, em parceria com o Município até o final de fevereiro”, explicou.

SANTARÉM

Ao final de sua viagem, a vice-prefeita de Uruará, Maris Magno, às secretárias Minelvina e Rosângela, estiveram com a vice-prefeita de Santarém, Maria José de Lira Maia, onde discutiram ações e fecharam parcerias entre os municípios. “Agendamos uma reunião entre os profissionais da Saúde e da Educação para o dia 14 de fevereiro, em Santarém, para discutirmos melhorias. Será uma troca de experiência e a formação de parceria entre os Municípios, bem como a elaboração de projetos tanto para as esferas Regional, Estadual e Federal”, informou a vice-prefeita.

URUARÁ PODE MAIS

Maris Magno disse estar bastante otimista, e disse que o Governo Uruará Pode Mais, está unido no propósito de fazer um Uruará melhor. “Agradeço ao prefeito Banha, sempre preocupado com o crescimento e desenvolvimento de Uruará; às secretárias de Saúde e Educação que nos acompanharam nesta missão; o interesse, a disposição e o compromisso do Deputado Nélio Aguiar com Uruará, pois o mesmo, em período de recesso da Assembleia Legislativa, se deslocou de Santarém para Belém somente para nos acompanhar aos Órgãos do Governo do Estado. Agradeço também a atenção recebida do deputado José Megale em seu gabinete em Belém. Todos preocupados com o desenvolvimento do Município”, finalizou.

ALTAMIRA - CONCURSO PÚBLICO

NOMEAÇÃO AGORA DEPENDE DA JUSTIÇA

O concurso público de Altamira está em tramitação na justiça e a nomeação dos aprovados depende agora, do resultado de uma sucessão de ações.

1. No dia 09/10/2012 o Ministério Público do Estado do Pará ingressou com uma ação pedindo a suspensão do Concurso de Altamira.

2. No dia 29/10/2012 foi concedida uma decisão interlocutória onde a Justiça negou a tutela antecipada e manteve a realização do concurso.

3. E no dia 05/11/2012, O Ministério Público interpôs um agravo de instrumento ao tribunal que está em tramitação e deve ser aguardado antes de qualquer atitude referente ao assunto.

Os interessados podem consultar o número do processo é: 0004566.93.2012.8.14.0005, movido pelo Ministério Público do Estado do Pará. As informações sobre a nomeação dos aprovados segundo a assessoria de comunicação da prefeitura depende da tramitação do processo. Estamos acompanhando. 

Informações: Ascom Prefeitura de Altamira

DO PARSIFAL

GOVERNO FEDERAL COMPENSA O DESÁGIO DA ENERGIA ELÉTRICA COM ÁGIO NOS COMBUSTÍVEIS

O consumidor de energia elétrica ainda não teve a felicidade de ver a materialidade do deságio no talão, mas a partir de hoje (30) a Petrobras vai entregar gasolina e diesel às distribuidoras com um aumento de 6,6% e 5,4% respectivamente.

As distribuidoras, que não são irmãs de caridade, pronto repassarão o ágio ao consumidor.

Como os combustíveis são indispensáveis na logística nacional, não pagará a conta apenas quem tem carro: o supermercadista pagará um frete maior pelo feijão que colocar na gôndola e repassará isso à clientela, que nem notará os centavos a mais na registradora.

A Petrobras alivia o caixa

A Petrobras precisava desesperadamente do aumento: a contabilidade já não fechava com os preços artificialmente bancados para segurar a meta da inflação.

O governo segurou o que pode. Abdicou, desde 2005, da arrecadação da Cide (imposto federal dos combustíveis) para anular a alta nos postos, mas chegou ao seu limite com tanta renúncia fiscal.

Com o aumento, a Petrobras injeta no caixa cerca de R$ 600 milhões mensais e alivia a perda de R$ 16,7 bilhões que sofreu em 2012 com o controle do preço dos combustíveis.

Segurando as pontas

A equipe econômica continua pintando o sete para segurar as pontas: o deságio na conta de energia elétrica compensa o aumento dos combustíveis e neutraliza a pressão inflacionária.

Os economistas brasileiros, desde Roberto Campos, que inventou a correção monetária, deixam qualquer prêmio Nobel de economia com câimbra mental. Eles conseguem praticar esses malabarismos quando qualquer outro país do mundo, na mesma situação, já teria caído em um abismo fiscal por um simples motivo: falam a verdade ao distinto público.

Do: pjpontes.blogspot.com.br/

TCM REUNIRÁ PREFEITOS E VEREADORES

TCM VAI REUNIR PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARAS DO PARÁ

Diante dos graves problemas com que a maioria dos prefeitos e vereadores está se defrontando após terem assumido seus mandatos, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) vai reunir esses agentes políticos para tirar suas principais dúvidas e apresentar soluções técnicas para os problemas. O grande encontro será realizado nesta sexta-feira, dia 1º de fevereiro, na sede do TCM, no horário das 9h às 13h.

Após a apresentação de um vídeo institucional, que dará uma visão aos jurisdicionados sobre o que é o TCM, órgão que tem a missão constitucional de fiscalizar e julgar as prestações de contas de prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos das administrações direta e indireta dos municípios, assim como de qualquer entidade que receba recursos públicos municipais, o presidente do Tribunal, conselheiro José Carlos Araújo, falará também sobre o trabalho de orientação técnica que o TCM desenvolve, tirando dúvidas e indicando soluções, dentro da lei, para os problemas dos municípios paraenses.

PALESTRAS

Em seguida o analista de Controle Externo e diretor Adjunto de Apoio aos Municípios Cleber Mesquita ministrará palestra sobre “A Nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios”.

Por outro lado, o analista de Controle Externo e Controlador Interno do TCM-PA Aristides Gomes Pinheiro Neto falará sobre a “A Importância do Controle Interno”. Outra palestra importante do encontro será ministrada pelo assessor de gabinete do TCM-PA Mário Newton Pepes Hermes, que falará sobre “Forma de Prestar Contas ao TCM”

ENCONTROS

A partir de março o TCM inicia uma série de Encontros Regionais que abrangerão municípios de todas as regiões do Estado, abordando as responsabilidades e deveres dos administradores municipais. Segundo o presidente José Carlos Araújo, esses encontros reunirão prefeitos e presidentes de câmaras, vereadores, secretários e assessores municipais, que receberão informações importantes sobre como agir no exercício do mandato e como resolver o problema de suspensão de recursos estaduais e federais.

O primeiro será realizado em Salinas e abrangerá os municípios da região nordeste do Pará. No biênio 2011/2012 foram realizados dezenas de eventos como simpósios, cursos e palestras por todo o Estado, beneficiando 3.988 participantes.

Fonte: www.tcm.pa.gov.br/

BRASÍLIA

EM ENCONTRO COM PREFEITOS, DILMA ANUNCIA MAIS DE R$ 66 BILHÕES PARA MUNICÍPIOS

Durante a abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, nesta segunda-feira (28), a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância da ação conjunta entre governo federal e municípios para que o “Brasil seja um país muito mais justo e desenvolvido”. A presidenta anunciou R$ 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas, como saneamento, pavimentação e mobilidade.

“Vocês terão, logo no início do mandato, ainda neste ano de 2013, em torno de 66,8 bilhões de recursos novos para investimentos em diferentes áreas. São R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e mobilidade urbana, selecionadas no final de 2012. (…) São recursos novos. Além disso, hoje abrimos nova seleção para investimentos, que somaram mais R$ 31,3 bilhões. Também aqui não há tempo a perder, e será necessário elaborar os projetos o mais rápido possível”, detalhou Dilma.

Para a presidenta, o momento atual é de consolidação de um novo patamar das relações federativas e que é necessário desenvolver ainda mais o diálogo entre governo federal e municípios. Dilma ainda destacou as oportunidades para municípios com até 50 mil habitantes, que poderão concorrer a, no mínimo, mais 135 mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Os prefeitos terão acesso a construção de quadras poliesportivas, com a queda das exigências para qualificação, de 500 alunos para 100, e também poderão se habilitar para a construção de creches oferecidas em 2011 e que ainda não foram contratadas.

“Além de financiar a construção das creches e pré-escolas fizemos vária mudanças na legislação para apoiá-los também no custeio. Agora nós pagamos o custeio até que se inicie o repasse do Fundeb. Quando a criança é beneficiária do Bolsa Família – e isso é importante lembrar – o governo federal aporta um adicional de 50% do valor do Fundeb. Com essas mudanças nós criamos condições mais adequadas para que todos nos apóiem na tarefa de garantir às crianças de zero a cinco anos, independente da renda de sua família, igualdade de oportunidade em seu processo de desenvolvimento”, ressaltou.

A presidenta afirmou ainda que o governo federal vai resolver o problema das contas previdenciárias dos municípios. Segundo ela, com o pagamento da primeira parcela, serão equacionadas as dívidas de 79% de todos os municípios que tinham essas pendências. Dilma também fez um resumo de todas as ações coordenadas pelo governo federal para o enfrentamento aos efeitos da estiagem no semiárido do Nordeste e de Minas Gerais, como a entrega de 240 mil cisternas até o fim de 2013 e o investimento de R$ 20,1 bilhões em obras estruturantes para aumentar a segurança hídrica na região. Ela ainda ressaltou que, mesmo depois da chuva, o apoio continuará com a mesma presteza e determinação para que a produção possa ser retomada, fortalecendo as economias locais.

Do Blog do Planalto

RURÓPOLIS

JUÍZ ANULA E CONVOCA NOVA ELEIÇÃO NA CÂMARA EM RURÓPOLIS

 "O magistrado justificou a medida com base no preceito de que a atual Mesa Diretora, eleita há 28 dias, foi formada sem obedecer a proporcionalidade dos partidos com assento na Câmara"

O juiz Gláucio Assad (Foto), da comarca de Rurópolis, que destituiu os atuais membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Rurópolis, eleita no último dia 01 de janeiro, sob a presidência do vereador Jonas Lourenço (PT), justificou que a medida foi com base no preceito de que a atual Mesa Diretora, eleita há 28 dias, foi formada sem obedecer a proporcionalidade dos partidos com assento na Câmara.

A denúncia foi feita pela vereadora Carla Naisa (PSDB) através de um mandado de segurança, AGORA a Câmara Municipal de Rurópolis tem 48 horas a contar de hoje (28), para realizar uma nova eleição aos 4 cargos de direção do Legislativo – presidente, vice, 1º secretário e 2º secretário.

Bastante contrariado o vereador Jonas Lourenço diz qque o processo eletivo ocorreu entro da legalidade, inclusive obedecendo a proporcionalidade dos partidos, haja visto haverem duas concorrendo. "Como decisão judicial não se discute, vamos recorrer e esperar o resultado para tomar as próximas decisões", disparou, sendo apoiado pelos demais membros destituidos, os vereadores Sérgio Ribeiro (PMDB), vice; Flora Variani (PMDB), 1ª secretária), e Anderson Pinto (PP), 2º secretário.

A Câmara de Rurópolis é composta por 13 legisladores. A encabeçada por Jonas Lourenço bateu por 7 votos a 6 a que tinha à frente o vereador Nonatinho (PSDB), que contou com o apoio do prefeito eleito Pablo Genuíno (PSDB).  Os demais integrantes da chapa derrotada eram Edgar Rocha (PSD), Raimundo Nonato Silva , o Nonatinho (PSDB), e Ismael Carvalho (DEM), além de Carla Naisa (PSDB).

ALTAMIRA TERÁ GRADUAÇÃO EM MEDICINA

CONSEPE APROVA CURSO DE MEDICINA EM ALTAMIRA

Pró-reitor de Administração e reitor 

em exercício da UFPA, professor Edson Ortiz

O Campus de Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA) terá turma única do curso de Graduação em Medicina. A oferta de 30 vagas no município foi possibilitada mediante convênio da UFPA com o Projeto Belo Monte, o qual está viabilizando a infraestrutura para a execução do processo seletivo especial ao curso ainda em 2013. O curso teve projeto político pedagógico elaborado pelo Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da UFPA e será inteiramente financiado pelo Ministério da Educação (MEC).

Dentre outros pontos de pauta, o processo de implantação do curso de Medicina no Campus de Altamira foi apreciado em ad referendum pelo reitor Carlos Maneschy e aprovado por unanimidade, mediante quebra de interstício, durante a primeira reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFPA, no ano de 2013, realizada nesta quinta-feira, dia 24.

Tadeu Oliver Gonçalves, representando 

a pró-reitora de Ensino de Graduação

De acordo com o relator do parecer de criação do curso, professor Tadeu Oliver Gonçalves, representando a pró-reitora de Ensino de Graduação, Marlene Freitas, o curso deverá atender toda a região do entorno do município de Altamira, oportunizando aos egressos do curso que atendam às necessidades de profissionais da área de Saúde no sul do Pará. Prioritariamente, o curso será ofertado em turma única, devendo a possibilidade de ofertas posteriores ser discutida, futuramente, pela Instituição. O edital com as regras do concurso para ingresso no curso ainda não tem data definida para ser publicado.

MEDICILÂNDIA

PREFEITO NILSON AGRADECE VEREADOR JOSÉ RAMOS EM MEDICILÂNDIA

"Nilson esteve cassado por determinação do juiz de Medicilândia Alan Rodrigo, que acatou ação impetrada pelo ex-prefeito Ivo Miller do DEM, que alegou abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2012”.

Ramos entrega governo para Nilson

O Prefeito Nilson Daniel (PT) retorna à prefeitura de Medicilândia,  com votos de agradecimentos ao Presidente da Câmara Municipal José Ramos, pela excelência na gestão durante os 06 dias do  seu afastamento. José Ramos(PSC) manteve o secretariado, prosseguiu com a convocação dos novos concursados, participou da eleição no Consórcio Belo Monte, entre outros trabalhos realizados.

O município de Medicilândia fica localizado na região da Transamazônica, cerca de 450 quilômetros de Santarém, e é considerado a capital do Cacau.

Do Blog do Xarope

PARLAMENTAR VISITA MUNICÍPIO

DEPUTADO VISITA PREFEITO DE URUARÁ E GARANTE PARCERIAS COM O MUNICÍPIO

Por: Cirineu Santos

Esteve na cidade de Uruará nesta quinta-feira, 24, o deputado Hilton Aguiar, líder do PSC na Assembleia Legislativa do Pará. Segundo ele, toda esta semana está visitando os municípios da região da Transamazônica no sentido de ouvir as demandas dos municípios e formar parcerias. “Os primeiros municípios visitados foram de Rurópolis e Placas. Hoje, estamos em Uruará, onde fomos recebidos pelo prefeito Everton Banha e sua equipe de governo, o qual já nos apresentou algumas demandas de Uruará”, explicou.

Nessas visitas nos Municípios o deputado estará reunindo com prefeitos, vereadores, presidentes de partidos, e lideranças locais. O objetivo desses encontros é verificar as necessidades desses municípios no tange a esfera estadual, para que o deputado possa intervir junto ao governo estado.

O prefeito Everton Moreira, o Banha, apresentou as demandas de Uruará apresentando as necessidades. Estavam presentes, durante a visita, o chefe de Gabinete Leandro Oliveira, Dr. Pitágoras, o bispo Marcelo Cordovil, Adão Alves entre outras lideranças municipais.

O Deputado Hilton Aguiar, informou que também estará visitando os municípios de Medicilândia, Brasil Novo, Altamira, Anapu, Pacajá, Novo Repartimento, Tucurui e Tailândia.

PREFEITO RESPONDE

O POVO QUER SABER!!

O Povo Perguntou e o Prefeito Respondeu!

1 - O q a nova administração fará para ajudar os funcionarios?

  R: Vamos dar condições dignas de trabalho.

2 - Gratificação: estamos ha 3 meses sem receber e ainda tivemos nossas gratificações retirada oq faremos para pagar nossas contas?, pois o salario está defasado.

R: As gratificações foram suspensas temporariamente, para que seja feita uma averiguação caso a caso, pois haviam funcionários recebendo valores exorbitantes e outros recebendo menos. O salário não está defasado, pois foi feito um reajuste pelo governo.

3 – Por que os secretários estão indicando seus parentes para assumir cargos, isso não é nepotismo?

R: Cargos de confiança, são para pessoas de confiança e que já tem um entrosamento na forma de trabalhar, e independe de parentesco.

4- Pq dar emprego para pessoa sem qualificação e até analfabeta, q inclusive foi adversário na política, como é o caso do ex-vereador Edgar?

R: Houve um equívoco por parte do gestor, que está sendo analisado pela secretaria responsável.

5- Qdo vamos ter uma solução para a coleta de lixo?

R: Estamos fazendo o possível para manter a coleta em dia, enquanto reorganizamos o parque de máquinas.

6-  Pq após sua posse o povo tem de abastecer a ambulância para transferir pacientes para o hospital Regional?

R: Todas as viagens feitas por ambulâncias da prefeitura, teve todo o combustível custeado pela própria prefeitura. Caso ocorra algum caso de cobrança, deve ser denunciado imediatamente.

7 - O povo comenta que quem governa e comanda o município são os secretários Leandro Goiano, Julio Magno e outros, qual é a real função q exercem e até onde eles podem tomar decisões?

R: O prefeito e seu secretariado trabalham em conjunto.

8 - Os vereadores possuem cotas para empregar seus indicados?

R: Isso não existe.

9 - Os secretários tem realmente poder de decisão em suas secretarias?

R: Eles tem poder de decisão em suas secretarias, mas o parecer final é do prefeito.

10 - Quando o DEMUTRAN volta a funcionar?

R: Assim que nós o reorganizarmos de acordo com a lei.

11 - O restaurante na esquina da Praça da Bíblia, está jogando o lixo no meio do canteiro - resto de comida, carne... com isso atraindo uma quantidade enorme de urubus, isso não é crime ambiental estando sujeito às penalidades previstas em lei?

R: Sim. Diante dessa situação de denúncia, será averiguado e tomado as providências necessárias.

12 - Qual a previsão para o início do ano letivo de 2013?

R: Está previsto para o início de março, tendo em vista o atraso do calendário do ano letivo de 2012.

13 - O prefeito atual vai pagar os salários atrasados do ano de 2012 - dos temporários e concursados?

R: Sim, está sendo estudada a maneira mais viável de fazer esses pagamentos.

14 - No dia 29/12/12, veio uma liberação de R$ 2.833.000,59 no Banco do Brasil do Fundeb, qual o destino q foi dado a esse recurso?

R: Recebemos a prefeitura no dia 01/01/2013, e nos nossos extratos não constam esse dinheiro.

15 - Pq os decretos e demais determinações legais expedidos pelo prefeito e de secretarias não são tornadas públicas através do site da municipalidade www.uruaraemacao.com.br, desde o início da gestão?

R: Atualmente está sendo publicado nos órgãos públicos do município, Câmara Municipal, Fórum e Prefeitura.

16 - Quantos funcionários estavam lotados no gabinte do prefeito no final de gestão anterior e quantos tem hj?

R: Haviam 60 funcionários entre concursados e temporários. Atualmente existem 10.

17 - Quantos funcionários haviam na Secretaria de Viação e Obras?

R: Entre concursados e temporários, haviam 168.

18 - Pq não torna pública a quantidade de funcionários existentes - entre contratados e temporários, no final da gestão anterior?

R: Estamos fazendo um levantamento geral da prefeitura, assim que finalizado, poderemos publicar esses números.

19 - Comenta-se q tem vereador com uma lista de mais de 250 indicados para emprego, isso é verdadeiro, se não for, caso isso venha acontecer qual atitude o prefeito vai tomar?

R: Se houver essa lista, não chegou até mim. As contratações serão feitas de acordo à demanda e qualificação exigida para cada cargo.

Perguntas dos leitores do blog: Talento Noticias enviado por email e pelo facebook

REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS - RSF

MÍDIA BRASILEIRA: QUE VERGONHA PERANTE O MUNDO CIVILIZADO!

Os assassinatos de jornalistas não são os únicos ataques à liberdade de informação. O Brasil apresenta um nível de concentração midiática que contrasta fortemente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil

A organização sediada em Paris, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), lança nesta quinta (24) um relatório inédito de 28 páginas contendo informações sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O levantamento foi realizado em três etapas – Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília - no mês de novembro pelo diretor responsável da entidade pelas Américas, Benoit Hervieu.

Intitulado “O país dos trinta Berlusconi: os desequilíbrios mediáticos do gigante sul-americano” o relatório enfoca a questão da violência no país anfitrião da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas 2016, a concentração dos meios de comunicação na mão de grandes famílias e as censuras recentes a blogs. Leia também:- “Um dia nos acusam de ajudar a CIA, no outro de ajudar terroristas”, diz diretor da RSF.

“O país conta com uma profusão de meios de comunicação regionais, fragilizados devido à sua extrema dependência para com os centros de poder dos distintos estados. Quer a imprensa escrita quer a mídia audiovisual se mantêm sob a tutela financeira das instituições ou organismos públicos”, ressalta Hervieu sobre a concentração de veículos na mão de grandes grupos familiares.

Outra observação de Hervieu está relacionada à morte de jornalistas no país. “O ano de 2012 deixou a profissão de luto, com cinco jornalistas e blogueiros assassinados, colocando o Brasil no quinto lugar dos países mais mortíferos”. Outro obstáculo à liberdade de informação destacado pelo relatório é a censura contra O Estado de São Paulo e a jornalistas independentes na web.

O relatório também fala sobre “a mordaça judicial” que cada vez mais afeta a web e a blogosfera nacional. “Ainda no plano legislativo, a questão de uma nova lei de imprensa mobiliza tanto como divide, desde a revogação da lei de 9 de fevereiro de 1967, herdada do regime militar, que castigava com a cadeia os jornalistas recalcitrantes e impunha aos conteúdos editados ou difundidos um controle prévio”.

Em sua conclusão, o relatório da entidade define o Brasil entre as cinco nações mais mortíferas para jornalistas no mundo. “Mas os assassinatos não são os únicos ataques à liberdade de informação. O Brasil apresenta um nível de concentração mediática que contrasta fortemente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, destaca Hervieu.

Jornalistas mortos no Brasil segundo relatório da RSF:

2012 : 5

2011 : 3

2010 : 1

Posição do Brasil na classificação mundial da “Liberdade de Imprensa 2011/2012”

99° em 179 países.

Do Blog: Manuel Dutra

MEDICILÂNDIA - PREFEITO ELEITO ASSUME COMANDO NOVAMENTE

NILSON DANIEL VOLTA A ASSUMIR CARGO DE PREFEITO EM MEDICILÂNDIA

“Afastado do cargo à cerca 5 dias por determinação do juiz da comarca de Medicilândia Alan Rodrigo, que alegou abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2012, o prefeito Nilson Daniel já voltou a assumiu hoje a prefeitura deste município na região da Transamazônica”.

Prefeito Nilson assumindo o comando novamente

Durou pouco a festa patrocinada pelo atual presidente da Câmara Municipal de Medicilândia, vereador José Ramos que aproveitou até mesmo para votar na eleição do Consócio Belo Monte. Nilson Daniel, o Gaúcho da entre Rios (PT) e seu vice, Valtair Teixeira(PSL) derrotaram o ex-prefeito Ivo Miller(DEM), do qual o juiz se baseou as denuncias de cassação.

Por telefone o prefeito de direito disse já sabia que voltaria ao cargo, e que isso já faz de alguns políticos que tentam de alguma forma justificar a derrota.

Veja a decisão do juiz relator JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES Que reintegrou ao cargo. O pedido de defesa foi feito pela advogada ANGELA SERRA SALES.

DECISÃO:

Cuidam os autos de ação cautelar proposta por Nilson Daniel e Valtair Teixeira da Rosa com o fim de emprestar efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 85ª Zona Eleitoral nos autos da representação n.º 201-15.2012, que determinou a cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito outorgados aos requerentes; negou a transmissão do cargo aos requeridos sob a alegação de que também respondem a ação de investigação judicial eleitoral que, se provida, acarretará a anulação de mais da metade dos votos válidos e a necessidade de eleição suplementar e determinou a assunção ao cargo de prefeito do município de Medicilândia pelo presidente da Câmara Municipal até ulterior deliberação. Requerem que o pedido seja concedido liminarmente.

A representação original noticiou o ilícito previsto no art. 41-A da lei n.º 9504/97, pois os Srs. Nilson Daniel e Valtair Teixeira da Costa, na ocasião candidatos a prefeito e vice-prefeito daquele município, seriam responsáveis pela distribuição de combustível aos participantes de uma carreata ocorrida naquele município em 06 de setembro de 2012.

Pois bem, em breve relato dos termos da petição cautelar, destaco que o Autor justificou a sua pretensão aduzindo que a fumaça do bom direito estaria assentada no fato de que o magistrado "a quo" teria fundamentado sua decisão em meras presunções; que o conjunto probatório carreado aos autos seria insuficiente para cassar o diploma dos demandantes .

Noutro plano, aduziu que o perigo na demora ou a urgência do provimento liminar estaria claramente demonstrado na medida em que se trata de cassação de diploma, o que impediria, com base em sentença contrária à lei, os demandantes de exercerem os mandatos que lhe foram legitimamente outorgados.

Trouxe aos autos cópia do recurso eleitoral interposto, bem como da representação n.º 201-15.2012.

É o breve relatório, passo a decidir sobre o pedido liminar.

Para a concessão de medida liminar em sede de ação cautelar, faz-se necessária a presença conjugada da fumaça do bom direito, ou seja, da plausibilidade do direito invocado e no perigo da demora, traduzido na ineficácia da decisão, se concedida apenas no julgamento definitivo da ação.

Em cautelares que visem emprestar efeito suspensivo a recursos não dotados desse efeito, a fumaça do bom direito traduz-se na probabilidade de êxito do próprio recurso o que, em análise perfunctória, encontra-se presente no caso.

É entendimento prevalente no Colendo TSE que a distribuição de combustível a eleitores não configura, por si só, ilícito eleitoral. Vejamos:

[...] II - Não configura captação ilícita de sufrágio a distribuição de combustível para cabos eleitorais participarem de ato lícito de campanha. Precedentes. [...]

(ARCED 726/GO, Rel. Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 03.01.2009) (grifo nosso).

De outra banda, o perigo da demora também resta caracterizado, na medida em que o afastamento do prefeito e vice-prefeito (eleitos conforme a vontade popular) acarretará prejuízo irreparável.

A conclusão esposada pelo magistrado "a quo", se cumprida de imediato, ao contrário do que afirmado em sua decisão, é que trará prejuízo a continuidade administrativa, pois, da mesma forma que a representação contra os segundos colocados pode ser provida, também pode ser improvida, estamos a tratar no campo das possibilidades, do incerto, logo, a investidura no cargo do presidente da câmara municipal, pode ser sucedida pela investidura do segundo colocado e, após, pela investidura dos oras requerentes, se estes obtiverem êxito em seu recurso, resultando em várias alternâncias na chefia do Poder Executivo municipal, o que no entendimento do TSE deve ser evitado para não gerar insegurança jurídica. Nesse sentido, o precedente:

[...] Na pendência dos processos de impugnação deve-se evitar o rodízio constante de pessoas na administração municipal. Alterações sucessivas no exercício do cargo de prefeito geram insegurança jurídica, perplexidade e descontinuidade administrativa. Por isso, não é aconselhável apressar a realização de novas eleições, quando há possibilidade de o candidato cassado ter seu recurso provido. [...]

(MAS 3345/RN, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 02.09.2005).

Com essas considerações, defiro a LIMINAR para conferir efeito suspensivo ao recurso interpostos pelos requerentes, cópia acostada às fls. 22 e seguintes, até o julgamento de seu mérito por esta Corte Regional.

Comunique-se imediatamente esta decisão ao cartório da 85ª Zona Eleitoral para o seu fiel cumprimento.

Citem-se os requeridos.

Belém, 23 de janeiro de 2013.

@Juiz MANCIPOR OLIVEIRA LOPES

Relator

Do Blog do Xarope